Prova · 59 questões nesta página
Advogado - PROCON-RJ - 2026 - IDECAN
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- 1ª questãoTexto para a questão. Entre a Forma e o Sentido: Linguagem, Técnica e Autoridade no Discurso Jurídico Antenor Teixeira de Almeida Júnior A…
- 2ª questãoTexto para a questão. Entre a Forma e o Sentido: Linguagem, Técnica e Autoridade no Discurso Jurídico Antenor Teixeira de Almeida Júnior A…
- 3ª questãoTexto para a questão. Entre a Forma e o Sentido: Linguagem, Técnica e Autoridade no Discurso Jurídico Antenor Teixeira de Almeida Júnior A…
- 4ª questãoTexto para a questão. Entre a Forma e o Sentido: Linguagem, Técnica e Autoridade no Discurso Jurídico Antenor Teixeira de Almeida Júnior A…
- 5ª questãoTexto para a questão. Entre a Forma e o Sentido: Linguagem, Técnica e Autoridade no Discurso Jurídico Antenor Teixeira de Almeida Júnior A…
- 6ª questãoConsidere o trecho hipotético extraído de uma peça jurídica: “O Requerente, as provas documentais juntadas aos autos demonstram a…
- 7ª questão“A precisão terminológica e o domínio das normas gramaticais são pilares fundamentais na redação de peças jurídicas, uma vez que a…
- 8ª questãoTexto para a questão. Trecho extraído de manifestação judicial: O juízo, ao analisar a petição, não se convenceu da urgência alegada…
- 9ª questãoTexto para a questão. Trecho extraído de manifestação judicial: O juízo, ao analisar a petição, não se convenceu da urgência alegada…
- 10ª questãoTexto para a questão. Trecho extraído de manifestação judicial: O juízo, ao analisar a petição, não se convenceu da urgência alegada…
- 11ª questãoConsidere que Paulo é Advogado-Geral da União, João é Procurador de Justiça no Distrito Federal e Marta é advogada em sociedade de…
- 12ª questãoA Constituição Federal colocou em destaque o advogado como um dos atores do sistema da Justiça, sendo ele inviolável por seus atos e…
- 13ª questãoConsiderando as disposições contidas na Resolução nº 02/2015, acerca do processo disciplinar dos advogados, assinale a alternativa correta.
- 14ª questãoCom base na Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a alternativa…
- 15ª questãoPara o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a incompatibilidade determina a proibição total do exercício da…
- 16ª questãoÀ luz exclusivamente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (CERJ), sobre a prestação de serviços públicos e a exploração de…
- 17ª questãoDeterminada Emenda Constitucional altera requisitos para concessão de determinado direito funcional a servidores públicos e determina…
- 18ª questãoÀ luz da Constituição Federal de 1988, considerando a competência dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), sua atuação em remédios…
- 19ª questãoDeterminada controvérsia jurídica envolve: (i) lei federal posterior à CF/88 com divergência relevante e reiterada entre órgãos do…
- 20ª questãoLei federal autoriza agência reguladora a editar atos normativos técnicos para disciplinar aspectos operacionais de determinado setor…
- 21ª questãoNos termos do Decreto Federal nº 7.962, de 15 de março de 2013, que regulamenta a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código…
- 22ª questãoÀ luz do Decreto Federal nº 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, estabelece as…
- 23ª questãoConforme dispõe o Decreto Federal nº 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC…
- 24ª questãoÀ luz da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que se refere à coisa julgada nas ações coletivas para defesa de…
- 25ª questãoNos termos do Decreto Federal nº 11.034, de 5 de abril de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código…
- 26ª questãoÀ luz da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que se refere às ações de responsabilidade do fornecedor de…
- 27ª questãoÀ luz da Lei Complementar nº 123/2006, quanto à fiscalização, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário…
- 28ª questãoNos termos da Lei Federal nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), que incluiu o art. 54-A no Código de Defesa do Consumidor…
- 29ª questãoTEXTO DE APOIO Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, Procon Estadual e Associação Brasileira de Bebidas assinam protocolo inédito…
- 30ª questãoTEXTO DE APOIO Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, Procon Estadual e Associação Brasileira de Bebidas assinam protocolo inédito…
- 31ª questãoO ordenamento jurídico é composto por princípios e regras, espécies do gênero norma jurídica. Princípio é a espécie normativa com alto…
- 32ª questãoA Administração Pública subdivide-se em direta e indireta. A Administração Pública indireta é composta pelas autarquias, fundações…
- 33ª questãoA Administração Pública pode prestar serviço público de modo direto ou pode optar, nas hipóteses cabíveis, por delegar sua prestação. Em…
- 35ª questãoGuilherme, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, é objeto de sindicância, tendo em vista a prática de conduta ilegal no exercício…
- 36ª questãoA obrigatoriedade da realização de licitação materializa vários princípios constitucionais, tais como a isonomia, a impessoalidade e a…
- 37ª questãoA Constituição da República de 1988 materializa vários princípios. A efetivação dos princípios constitucionais da isonomia, da…
- 38ª questãoOs menores de dezoito anos são, legalmente, proibidos de dirigir veículos. No Estado do Rio de Janeiro, a autoridade de trânsito…
- 39ª questãoO Município BETA, do Estado do Rio de Janeiro, publicou o ato administrativo X. Alguns meses após a publicação do ato administrativo, o…
- 40ª questãoO Município ALFA, do Estado do Rio de Janeiro, instituiu a denominada guarda municipal. Os agentes, guardas municipais, emitiram inúmeras…
- 41ª questãoSabe-se que o contrato de leasing (arrendamento mercantil) não se limita a uma ideia de locação de determinado bem, entre partes…
- 42ª questãoRegulamentando o Código de Defesa do Consumidor no tocante à contratação no comércio eletrônico, o Decreto nº 7.962/2013 prevê que o…
- 43ª questãoPara o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar…
- 44ª questãoO Código de Defesa do Consumidor proíbe que o fornecedor deixe de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. Nesse caso…
- 45ª questãoO CEO da empresa Y, que possui milhões de seguidores em diversas redes sociais, publicou uma informação falsa a respeito da sua principal…
- 46ª questãoNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei orçamentária anual:
- 47ª questãoÀ luz da Lei nº 6.830/1980, no que se refere à ação anulatória de débito fiscal, é correto afirmar que:
- 48ª questãoÀ luz da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), especificamente quanto às hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito…
- 49ª questãoNos termos da Lei nº 6.830/1980, a execução fiscal poderá ser promovida para cobrança de:
- 50ª questãoDe acordo com a Lei nº 6.830/1980, o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:
- 51ª questãoO transcurso do tempo, aliado à inércia de quem poderia exercer em juízo um direito, mas não o faz, resultam em prejuízo ao exercício do…
- 52ª questãoDe acordo com a norma do art. 37, § 6º, da Constituição brasileira, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado…
- 53ª questãoLeia este trecho: “é a cláusula especial do contrato de compra e venda, integrada pelos contratantes, mediante a qual se assegura o…
- 54ª questãoA novação é o negócio jurídico no qual nova dívida substitui e extingue uma anterior. Em outros termos: é extinção da dívida em virtude de…
- 55ª questãoO Código Civil considera possuidor aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse…
- 56ª questãoPaloma ajuizou ação de cobrança em desfavor de Tiago e requereu, como medida cautelar incidental, registro de protesto contra alienação de…
- 57ª questãoA Lei Federal nº 12.153/2009 dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da justiça comum e integrantes do Sistema dos…
- 58ª questãoObserve o seguinte trecho: “[...] é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela…
- 59ª questãoDenomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. A…
- 60ª questãoAção coletiva é um processo cujo objeto é proteger interesses ou direitos de pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato…