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Prova · 59 questões nesta página

Advogado - PROCON-RJ - 2026 - IDECAN

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Advogado

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  1. 1ª questãoTexto para a questão. Entre a Forma e o Sentido: Linguagem, Técnica e Autoridade no Discurso Jurídico Antenor Teixeira de Almeida Júnior A…
  2. 2ª questãoTexto para a questão. Entre a Forma e o Sentido: Linguagem, Técnica e Autoridade no Discurso Jurídico Antenor Teixeira de Almeida Júnior A…
  3. 3ª questãoTexto para a questão. Entre a Forma e o Sentido: Linguagem, Técnica e Autoridade no Discurso Jurídico Antenor Teixeira de Almeida Júnior A…
  4. 4ª questãoTexto para a questão. Entre a Forma e o Sentido: Linguagem, Técnica e Autoridade no Discurso Jurídico Antenor Teixeira de Almeida Júnior A…
  5. 5ª questãoTexto para a questão. Entre a Forma e o Sentido: Linguagem, Técnica e Autoridade no Discurso Jurídico Antenor Teixeira de Almeida Júnior A…
  6. 6ª questãoConsidere o trecho hipotético extraído de uma peça jurídica: “O Requerente, as provas documentais juntadas aos autos demonstram a…
  7. 7ª questão“A precisão terminológica e o domínio das normas gramaticais são pilares fundamentais na redação de peças jurídicas, uma vez que a…
  8. 8ª questãoTexto para a questão. Trecho extraído de manifestação judicial: O juízo, ao analisar a petição, não se convenceu da urgência alegada…
  9. 9ª questãoTexto para a questão. Trecho extraído de manifestação judicial: O juízo, ao analisar a petição, não se convenceu da urgência alegada…
  10. 10ª questãoTexto para a questão. Trecho extraído de manifestação judicial: O juízo, ao analisar a petição, não se convenceu da urgência alegada…
  11. 11ª questãoConsidere que Paulo é Advogado-Geral da União, João é Procurador de Justiça no Distrito Federal e Marta é advogada em sociedade de…
  12. 12ª questãoA Constituição Federal colocou em destaque o advogado como um dos atores do sistema da Justiça, sendo ele inviolável por seus atos e…
  13. 13ª questãoConsiderando as disposições contidas na Resolução nº 02/2015, acerca do processo disciplinar dos advogados, assinale a alternativa correta.
  14. 14ª questãoCom base na Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a alternativa…
  15. 15ª questãoPara o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a incompatibilidade determina a proibição total do exercício da…
  16. 16ª questãoÀ luz exclusivamente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro (CERJ), sobre a prestação de serviços públicos e a exploração de…
  17. 17ª questãoDeterminada Emenda Constitucional altera requisitos para concessão de determinado direito funcional a servidores públicos e determina…
  18. 18ª questãoÀ luz da Constituição Federal de 1988, considerando a competência dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), sua atuação em remédios…
  19. 19ª questãoDeterminada controvérsia jurídica envolve: (i) lei federal posterior à CF/88 com divergência relevante e reiterada entre órgãos do…
  20. 20ª questãoLei federal autoriza agência reguladora a editar atos normativos técnicos para disciplinar aspectos operacionais de determinado setor…
  21. 21ª questãoNos termos do Decreto Federal nº 7.962, de 15 de março de 2013, que regulamenta a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código…
  22. 22ª questãoÀ luz do Decreto Federal nº 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, estabelece as…
  23. 23ª questãoConforme dispõe o Decreto Federal nº 2.181/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC…
  24. 24ª questãoÀ luz da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que se refere à coisa julgada nas ações coletivas para defesa de…
  25. 25ª questãoNos termos do Decreto Federal nº 11.034, de 5 de abril de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código…
  26. 26ª questãoÀ luz da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que se refere às ações de responsabilidade do fornecedor de…
  27. 27ª questãoÀ luz da Lei Complementar nº 123/2006, quanto à fiscalização, no que se refere aos aspectos trabalhista, metrológico, sanitário…
  28. 28ª questãoNos termos da Lei Federal nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), que incluiu o art. 54-A no Código de Defesa do Consumidor…
  29. 29ª questãoTEXTO DE APOIO Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, Procon Estadual e Associação Brasileira de Bebidas assinam protocolo inédito…
  30. 30ª questãoTEXTO DE APOIO Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, Procon Estadual e Associação Brasileira de Bebidas assinam protocolo inédito…
  31. 31ª questãoO ordenamento jurídico é composto por princípios e regras, espécies do gênero norma jurídica. Princípio é a espécie normativa com alto…
  32. 32ª questãoA Administração Pública subdivide-se em direta e indireta. A Administração Pública indireta é composta pelas autarquias, fundações…
  33. 33ª questãoA Administração Pública pode prestar serviço público de modo direto ou pode optar, nas hipóteses cabíveis, por delegar sua prestação. Em…
  34. 35ª questãoGuilherme, servidor público do Estado do Rio de Janeiro, é objeto de sindicância, tendo em vista a prática de conduta ilegal no exercício…
  35. 36ª questãoA obrigatoriedade da realização de licitação materializa vários princípios constitucionais, tais como a isonomia, a impessoalidade e a…
  36. 37ª questãoA Constituição da República de 1988 materializa vários princípios. A efetivação dos princípios constitucionais da isonomia, da…
  37. 38ª questãoOs menores de dezoito anos são, legalmente, proibidos de dirigir veículos. No Estado do Rio de Janeiro, a autoridade de trânsito…
  38. 39ª questãoO Município BETA, do Estado do Rio de Janeiro, publicou o ato administrativo X. Alguns meses após a publicação do ato administrativo, o…
  39. 40ª questãoO Município ALFA, do Estado do Rio de Janeiro, instituiu a denominada guarda municipal. Os agentes, guardas municipais, emitiram inúmeras…
  40. 41ª questãoSabe-se que o contrato de leasing (arrendamento mercantil) não se limita a uma ideia de locação de determinado bem, entre partes…
  41. 42ª questãoRegulamentando o Código de Defesa do Consumidor no tocante à contratação no comércio eletrônico, o Decreto nº 7.962/2013 prevê que o…
  42. 43ª questãoPara o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar…
  43. 44ª questãoO Código de Defesa do Consumidor proíbe que o fornecedor deixe de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. Nesse caso…
  44. 45ª questãoO CEO da empresa Y, que possui milhões de seguidores em diversas redes sociais, publicou uma informação falsa a respeito da sua principal…
  45. 46ª questãoNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei orçamentária anual:
  46. 47ª questãoÀ luz da Lei nº 6.830/1980, no que se refere à ação anulatória de débito fiscal, é correto afirmar que:
  47. 48ª questãoÀ luz da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), especificamente quanto às hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito…
  48. 49ª questãoNos termos da Lei nº 6.830/1980, a execução fiscal poderá ser promovida para cobrança de:
  49. 50ª questãoDe acordo com a Lei nº 6.830/1980, o Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter:
  50. 51ª questãoO transcurso do tempo, aliado à inércia de quem poderia exercer em juízo um direito, mas não o faz, resultam em prejuízo ao exercício do…
  51. 52ª questãoDe acordo com a norma do art. 37, § 6º, da Constituição brasileira, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado…
  52. 53ª questãoLeia este trecho: “é a cláusula especial do contrato de compra e venda, integrada pelos contratantes, mediante a qual se assegura o…
  53. 54ª questãoA novação é o negócio jurídico no qual nova dívida substitui e extingue uma anterior. Em outros termos: é extinção da dívida em virtude de…
  54. 55ª questãoO Código Civil considera possuidor aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse…
  55. 56ª questãoPaloma ajuizou ação de cobrança em desfavor de Tiago e requereu, como medida cautelar incidental, registro de protesto contra alienação de…
  56. 57ª questãoA Lei Federal nº 12.153/2009 dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da justiça comum e integrantes do Sistema dos…
  57. 58ª questãoObserve o seguinte trecho: “[...] é o incidente pelo qual o devedor demandado chama para integrar o mesmo processo os coobrigados pela…
  58. 59ª questãoDenomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. A…
  59. 60ª questãoAção coletiva é um processo cujo objeto é proteger interesses ou direitos de pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato…

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