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Questão 736166 · 55ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Advogado: Direito das Coisas / Direitos Reais

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Coisas / Direitos Reais
O Código Civil considera possuidor aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
  1. A
    A aquisição da posse é ato personalíssimo, nem podendo ser adquirida por representante ou terceiro sem mandato.
  2. B
    O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de esbulho e de ser restituído no caso de turbação.
  3. C
    A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
  4. D
    O possuidor não pode intentar ação de esbulho, ou a de indenização contra terceiro que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.
  5. E
    Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias úteis e necessárias, assistindo-lhe ainda o direito de retenção pelas voluptuárias.

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