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Questão 736167 · 56ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Advogado: Tutela Provisória

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Tutela Provisória
Paloma ajuizou ação de cobrança em desfavor de Tiago e requereu, como medida cautelar incidental, registro de protesto contra alienação de bens do réu, com a finalidade de dar publicidade à situação de provável insolvência do devedor. Deferida a medida cautelar requerida, a autora procedeu à averbação do protesto em questão em matrículas de bens do réu. Após o regular trâmite procedimental, com apresentação de defesa e produção de provas, o juiz reconheceu a prescrição da pretensão de cobrança e julgou improcedente o pedido inicial da autora, revogando a medida cautelar deferida. Neste caso, é correto afirmar que os danos sofridos pelo réu, em razão da efetivação da medida cautelar:
  1. A
    Deverão ser indenizados, apenas se ficar comprovada a má-fé da autora.
  2. B
    Não deverão ser indenizados, porque é cabível tal indenização apenas em relação às medidas satisfativas.
  3. C
    Não deverão ser indenizados, porque é cabível tal indenização apenas em relação às medidas cautelares antecedentes.
  4. D
    Deverão ser indenizados, independentemente de culpa ou dolo da autora.
  5. E
    Deverão ser indenizados, apenas se o valor da causa for superior ao equivalente a 40 salários mínimos.

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