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Questão 735937 · 36ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Advogado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
A obrigatoriedade da realização de licitação materializa vários princípios constitucionais, tais como a isonomia, a impessoalidade e a eficiência. A Lei nº 14.133/21 disciplina as matérias de licitação e contrato administrativo. No tocante à modalidade diálogo competitivo, indique a opção correta.
  1. A
    A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital, em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
  2. B
    A Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.
  3. C
    As reuniões com os licitantes pré-selecionados não poderão ser registradas em ata e gravadas, tendo em vista o sigilo do procedimento.
  4. D
    O edital não poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.
  5. E
    A Administração definirá a proposta vencedora de acordo com critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.

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