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Questão 735939 · 38ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Advogado: Atos administrativos

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos
Os menores de dezoito anos são, legalmente, proibidos de dirigir veículos. No Estado do Rio de Janeiro, a autoridade de trânsito competente emite várias autorizações para que menores de dezoito anos possam dirigir veículos, desde que haja o consentimento dos responsáveis legais. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa que corresponda ao elemento do ato administrativo viciado.
  1. A
    Objeto.
  2. B
    Finalidade.
  3. C
    Competência.
  4. D
    Forma.
  5. E
    Motivo.

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