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Questão 736165 · 54ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Advogado: Direito das Obrigações

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Obrigações
A novação é o negócio jurídico no qual nova dívida substitui e extingue uma anterior. Em outros termos: é extinção da dívida em virtude de se ter criado, por negócio jurídico posterior, outra dívida. A novação produz dois efeitos: um extintivo (a obrigação antiga desaparece) e um constitutivo (uma obrigação nova é criada). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de acordo com Código Civil.
  1. A
    A novação por substituição do devedor dependente de consentimento, expresso e por escrito deste.
  2. B
    O credor tem ação regressiva contra o antigo devedor, quando o novo devedor for insolvente, ainda que o antigo devedor tenha agido de má-fé.
  3. C
    A novação não extingue os acessórios e garantias da dívida, salvo estipulação em sentido contrário e firmada por instrumento público.
  4. D
    Operada a novação entre credor e um dos devedores solidários, subsistem as preferências e garantia do crédito novado sobre os bens de todos os devedores solidários.
  5. E
    Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.

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