Questão 736156 · 45ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Advogado: Direito da Propriedade Industrial
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Direito da Propriedade Industrial
O CEO da empresa Y, que possui milhões de seguidores em diversas redes sociais, publicou uma informação falsa a respeito
da sua principal concorrente, a empresa Z. Por conta dessa publicação, a empresa Y não conseguiu aumentar imediatamente seus
lucros, mas viu a empresa Z reduzir faturamento e entrar em crise financeira. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º
9.279/96), pode-se afirmar que:
- AO CEO da empresa Y não cometeu nenhum crime, mas pode ser responsabilizado civilmente pelos prejuízos causados à empresa Z.
- BO CEO da empresa Y praticou contravenção penal contra a propriedade industrial.
- CO CEO da empresa Y pode ter praticado crime de concorrência desleal, caso tenha agido dolosamente.
- DPela publicação falsa, o CEO da empresa Y poderá ser condenado a pena de reclusão de até 05 anos.
- EO CEO da empresa Y não tinha como cometer crime de concorrência desleal, pois a publicação falsa não aumentou o lucro da empresa Y.