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Questão 736156 · 45ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Advogado: Direito da Propriedade Industrial

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito da Propriedade Industrial
O CEO da empresa Y, que possui milhões de seguidores em diversas redes sociais, publicou uma informação falsa a respeito da sua principal concorrente, a empresa Z. Por conta dessa publicação, a empresa Y não conseguiu aumentar imediatamente seus lucros, mas viu a empresa Z reduzir faturamento e entrar em crise financeira. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), pode-se afirmar que:
  1. A
    O CEO da empresa Y não cometeu nenhum crime, mas pode ser responsabilizado civilmente pelos prejuízos causados à empresa Z.
  2. B
    O CEO da empresa Y praticou contravenção penal contra a propriedade industrial.
  3. C
    O CEO da empresa Y pode ter praticado crime de concorrência desleal, caso tenha agido dolosamente.
  4. D
    Pela publicação falsa, o CEO da empresa Y poderá ser condenado a pena de reclusão de até 05 anos.
  5. E
    O CEO da empresa Y não tinha como cometer crime de concorrência desleal, pois a publicação falsa não aumentou o lucro da empresa Y.

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