Questão 736170 · 59ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Advogado: Coisa Julgada no Processo Civil
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Coisa Julgada no Processo Civil
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a
recurso. A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
Sobre a coisa julga, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.
- AA verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença de mérito, faz coisa julgada.
- BA sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não podendo sequer beneficiar terceiros.
- CTransitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.
- DOs motivos relevantes e essenciais para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença fazem coisa julgada.
- EA coisa julgada impede nova decisão acerca de relação jurídica de tratado continuado, mesmo que sobrevenha modificação no estado de fato ou de direito.