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Questão 736153 · 42ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Advogado: Proteção Contratual do Consumidor

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Proteção Contratual do Consumidor
Regulamentando o Código de Defesa do Consumidor no tocante à contratação no comércio eletrônico, o Decreto nº 7.962/2013 prevê que o exercício do direito de arrependimento implica a:
  1. A
    Rescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.
  2. B
    Preservação dos contratos acessórios, com ônus para o consumidor.
  3. C
    Rescisão dos contratos acessórios, com ônus para o consumidor.
  4. D
    Preservação dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.
  5. E
    Revogação dos contratos acessórios, exceto os com ônus para o consumidor.

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