IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Advogado: Proteção Contratual do Consumidor
Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Proteção Contratual do Consumidor
Regulamentando o Código de Defesa do Consumidor no tocante à contratação no comércio eletrônico, o Decreto nº 7.962/2013
prevê que o exercício do direito de arrependimento implica a:
A
Rescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.
B
Preservação dos contratos acessórios, com ônus para o consumidor.
C
Rescisão dos contratos acessórios, com ônus para o consumidor.
D
Preservação dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.
E
Revogação dos contratos acessórios, exceto os com ônus para o consumidor.
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