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Questão 735926 · 25ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Advogado: Direitos Básicos do Consumidor

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Direitos Básicos do Consumidor
Nos termos do Decreto Federal nº 11.034, de 5 de abril de 2022, que regulamenta a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor, considerando-o como serviço de atendimento realizado por diversos canais integrados dos fornecedores de serviços regulados com a finalidade de:
  1. A
    Substituir órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor na suspensão ou cancelamento de contratos e serviços.
  2. B
    Atuar como canal de publicidade na suspensão ou cancelamento de contratos de mútuo.
  3. C
    Receber sugestões, sem tratar de cancelamentos ou suspensões.
  4. D
    Intermediar litígios extrajudiciais e judiciais a fim de promover auxílio ao consumidor.
  5. E
    Dar tratamento às demandas dos consumidores, tais como informação, dúvida, reclamação, contestação, suspensão ou cancelamento de contratos e de serviços.

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