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Prova · 48 questões nesta página

VUNESP - 2026 - FUNAP - SP - Advogado

Banca
VUNESP
Órgão
FUNAP - SP
Ano
2026
Cargo
Advogado

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  1. 1ª questãoUm detento, em situação de vulnerabilidade econômica, encontra-se em tratamento para doença autoimune e degenerativa, a qual possivelmente…
  2. 2ª questãoA respeito do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.
  3. 3ª questãoDe acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito penitenciário e proteção à infância é
  4. 4ª questãoTereza é advogada recém-empossada em cargo integrante da estrutura da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel e, de acordo com a…
  5. 5ª questãoA respeito do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas sobre os atos praticados por fundações instituídas pelo poder público…
  6. 6ª questãoConsiderando seu regime jurídico, é correto afirmar que as autarquias
  7. 7ª questãoConsiderando as disposições constitucionais a respeito das atribuições do Tribunal de Contas da União, no caso de constatação de…
  8. 8ª questãoNos moldes do entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de dano causado a terceiro em decorrência de crime praticado por…
  9. 9ª questãoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), no caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela…
  10. 10ª questãoConforme o disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que a contratação pelo poder público, para a prestação de serviços, de…
  11. 11ª questãoConsidere que Jeremias é o Governador do Estado ABC e, visando otimizar o expediente dos seus assessores, deseja editar um ato de mera…
  12. 12ª questãoConsidere que Gustavo, há doze anos, sem interrupção nem oposição do proprietário, possui como seu um imóvel localizado na Rua Barão de…
  13. 13ª questãoSuponha que Paulo é credor de Carol de uma prestação de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ela irá se mudar do Brasil e, para diminuir seus…
  14. 14ª questãoA respeito do contrato de doação, assinale a alternativa correta.
  15. 15ª questãoA respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.
  16. 16ª questãoAdriano vendeu seu carro de forma parcelada para Alexandre. Alegando atraso no pagamento, Adriano retomou o carro, impedindo a utilização…
  17. 17ª questãoEm ação judicial na qual figuram como partes Paulo e Pedro, foi designada audiência de instrução e julgamento para as 14h do dia 25 de…
  18. 18ª questãoAcerca do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta nos termos do disposto no Código de Processo…
  19. 19ª questãoO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou válida lei municipal que alterou a base de cálculo do IPTU. Centenas de…
  20. 20ª questãoJúlio, proprietário de uma enorme fazenda, ajuizou ação de reintegração de posse requerendo retomada de uma extensa área dessa fazenda que…
  21. 21ª questãoEm uma hipotética comunidade alegadamente religiosa, pais e mães passaram a manter relações sexuais consentidas com os próprios filhos…
  22. 22ª questãoA., com intuito de matar B., fabrica uma bomba-relógio e instala-a sob o banco do automóvel da vítima, no dia 30.12.2024, na cidade de São…
  23. 23ª questãoPelo mesmo crime de racismo, o indivíduo A. fora julgado no Brasil e no exterior, lá tendo sido condenado e cumprido 04 (quatro) anos de…
  24. 24ª questãoDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de “causa”.
  25. 25ª questãoHipoteticamente, A. esfaqueia B., visando à sua morte, e voluntariamente abandona o local do crime, pensando ter atingido seu intento…
  26. 26ª questãoO autor de um crime cuja pena é inicialmente estabelecida em 03 (três) anos, sendo reconhecida a tentativa, a depender do iter criminis…
  27. 27ª questãoHipoteticamente, um policial se faz passar por vendedor de um produto roubado e o oferece a um potencial comprador (A.) que, sabedor da…
  28. 28ª questãoA. fez uma fogueira em via pública, a fim de comemorar o Dia de São João. O fogo saiu de controle, causando incêndio e danificando o…
  29. 29ª questãoA., casado, na constância da sociedade conjugal, arquiteta e executa o furto das joias da própria esposa. Para isso, A. age em conluio com…
  30. 30ª questãoNo que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do CP.
  31. 31ª questãoHipoteticamente, um servidor municipal, diretor de um hospital público, teve conhecimento de que um médico, seu subordinado, também…
  32. 32ª questãoDe acordo com o art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito)…
  33. 33ª questãoA Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime, em regra, a conduta de matar animais silvestres. Contudo, o art. 37 da citada lei…
  34. 34ª questãoPor entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que a falsificação grosseira de papel-moeda constitui, em tese,
  35. 35ª questãoConfiguraria crime de injúria racial com causa de aumento segundo o parágrafo único do art. 2o - A da Lei no 7.716/89 o fato típico que…
  36. 37ª questãoNo curso de uma investigação por tráfico de drogas, a autoridade policial apreendeu substâncias entorpecentes e aparelhos celulares…
  37. 38ª questãoO Ministério Público denunciou Mévio pela prática do crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa (art. 155, § 4o, III, CP)…
  38. 39ª questãoTício, réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de…
  39. 40ª questãoTício foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de furto (art. 155, caput, CP). Segundo a denúncia, ele teria subtraído…
  40. 41ª questãoDurante o julgamento em plenário de Mévio, acusado de homicídio qualificado consumado, a defesa sustentou exclusivamente a tese de…
  41. 42ª questãoNo bojo de um processo criminal que apura o crime de estelionato (art. 171, CP), o juiz profere decisão interlocutória mista, rejeitando…
  42. 43ª questãoCaio, advogado, impetrou um habeas corpus perante o Tribunal de Justiça em favor de Tício, diretor de uma multinacional, alegando que uma…
  43. 44ª questãoO magistrado Mévio preside uma ação penal contra o réu Tício, acusado de peculato. Durante o trâmite processual, a defesa de Tício…
  44. 45ª questãoNo âmbito de inquérito policial que apura crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz das garantias deferiu interceptações…
  45. 46ª questãoNo que concerne à disciplina processual penal aplicável aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 13.869/2019), assinale…
  46. 47ª questãoQuanto ao procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei…
  47. 48ª questãoMévia comparece à delegacia especializada noticiando que seu ex-companheiro, Tício, proferiu ameaças de morte contra ela e está rondando…
  48. 50ª questãoNo que diz respeito aos aspectos processuais da Lei no 12.850/2013 (Organização Criminosa) e às restrições processuais impostas aos crimes…

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