Prova · 48 questões nesta página
VUNESP - 2026 - FUNAP - SP - Advogado
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNAP - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- 1ª questãoUm detento, em situação de vulnerabilidade econômica, encontra-se em tratamento para doença autoimune e degenerativa, a qual possivelmente…
- 2ª questãoA respeito do controle de constitucionalidade no âmbito estadual, assinale a alternativa correta.
- 3ª questãoDe acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito penitenciário e proteção à infância é
- 4ª questãoTereza é advogada recém-empossada em cargo integrante da estrutura da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel e, de acordo com a…
- 5ª questãoA respeito do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas sobre os atos praticados por fundações instituídas pelo poder público…
- 6ª questãoConsiderando seu regime jurídico, é correto afirmar que as autarquias
- 7ª questãoConsiderando as disposições constitucionais a respeito das atribuições do Tribunal de Contas da União, no caso de constatação de…
- 8ª questãoNos moldes do entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de dano causado a terceiro em decorrência de crime praticado por…
- 9ª questãoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992), no caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela…
- 10ª questãoConforme o disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que a contratação pelo poder público, para a prestação de serviços, de…
- 11ª questãoConsidere que Jeremias é o Governador do Estado ABC e, visando otimizar o expediente dos seus assessores, deseja editar um ato de mera…
- 12ª questãoConsidere que Gustavo, há doze anos, sem interrupção nem oposição do proprietário, possui como seu um imóvel localizado na Rua Barão de…
- 13ª questãoSuponha que Paulo é credor de Carol de uma prestação de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ela irá se mudar do Brasil e, para diminuir seus…
- 14ª questãoA respeito do contrato de doação, assinale a alternativa correta.
- 15ª questãoA respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil.
- 16ª questãoAdriano vendeu seu carro de forma parcelada para Alexandre. Alegando atraso no pagamento, Adriano retomou o carro, impedindo a utilização…
- 17ª questãoEm ação judicial na qual figuram como partes Paulo e Pedro, foi designada audiência de instrução e julgamento para as 14h do dia 25 de…
- 18ª questãoAcerca do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta nos termos do disposto no Código de Processo…
- 19ª questãoO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou válida lei municipal que alterou a base de cálculo do IPTU. Centenas de…
- 20ª questãoJúlio, proprietário de uma enorme fazenda, ajuizou ação de reintegração de posse requerendo retomada de uma extensa área dessa fazenda que…
- 21ª questãoEm uma hipotética comunidade alegadamente religiosa, pais e mães passaram a manter relações sexuais consentidas com os próprios filhos…
- 22ª questãoA., com intuito de matar B., fabrica uma bomba-relógio e instala-a sob o banco do automóvel da vítima, no dia 30.12.2024, na cidade de São…
- 23ª questãoPelo mesmo crime de racismo, o indivíduo A. fora julgado no Brasil e no exterior, lá tendo sido condenado e cumprido 04 (quatro) anos de…
- 24ª questãoDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de “causa”.
- 25ª questãoHipoteticamente, A. esfaqueia B., visando à sua morte, e voluntariamente abandona o local do crime, pensando ter atingido seu intento…
- 26ª questãoO autor de um crime cuja pena é inicialmente estabelecida em 03 (três) anos, sendo reconhecida a tentativa, a depender do iter criminis…
- 27ª questãoHipoteticamente, um policial se faz passar por vendedor de um produto roubado e o oferece a um potencial comprador (A.) que, sabedor da…
- 28ª questãoA. fez uma fogueira em via pública, a fim de comemorar o Dia de São João. O fogo saiu de controle, causando incêndio e danificando o…
- 29ª questãoA., casado, na constância da sociedade conjugal, arquiteta e executa o furto das joias da própria esposa. Para isso, A. age em conluio com…
- 30ª questãoNo que concerne à ação penal, assinale a alternativa correta, nos termos do CP.
- 31ª questãoHipoteticamente, um servidor municipal, diretor de um hospital público, teve conhecimento de que um médico, seu subordinado, também…
- 32ª questãoDe acordo com o art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime “corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito)…
- 33ª questãoA Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime, em regra, a conduta de matar animais silvestres. Contudo, o art. 37 da citada lei…
- 34ª questãoPor entendimento sumulado do STJ, é correto afirmar que a falsificação grosseira de papel-moeda constitui, em tese,
- 35ª questãoConfiguraria crime de injúria racial com causa de aumento segundo o parágrafo único do art. 2o - A da Lei no 7.716/89 o fato típico que…
- 37ª questãoNo curso de uma investigação por tráfico de drogas, a autoridade policial apreendeu substâncias entorpecentes e aparelhos celulares…
- 38ª questãoO Ministério Público denunciou Mévio pela prática do crime de furto qualificado pelo emprego de chave falsa (art. 155, § 4o, III, CP)…
- 39ª questãoTício, réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de…
- 40ª questãoTício foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de furto (art. 155, caput, CP). Segundo a denúncia, ele teria subtraído…
- 41ª questãoDurante o julgamento em plenário de Mévio, acusado de homicídio qualificado consumado, a defesa sustentou exclusivamente a tese de…
- 42ª questãoNo bojo de um processo criminal que apura o crime de estelionato (art. 171, CP), o juiz profere decisão interlocutória mista, rejeitando…
- 43ª questãoCaio, advogado, impetrou um habeas corpus perante o Tribunal de Justiça em favor de Tício, diretor de uma multinacional, alegando que uma…
- 44ª questãoO magistrado Mévio preside uma ação penal contra o réu Tício, acusado de peculato. Durante o trâmite processual, a defesa de Tício…
- 45ª questãoNo âmbito de inquérito policial que apura crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz das garantias deferiu interceptações…
- 46ª questãoNo que concerne à disciplina processual penal aplicável aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 13.869/2019), assinale…
- 47ª questãoQuanto ao procedimento de apuração de ato infracional praticado por adolescente, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei…
- 48ª questãoMévia comparece à delegacia especializada noticiando que seu ex-companheiro, Tício, proferiu ameaças de morte contra ela e está rondando…
- 50ª questãoNo que diz respeito aos aspectos processuais da Lei no 12.850/2013 (Organização Criminosa) e às restrições processuais impostas aos crimes…