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Questão 723324 · 8ª da prova

VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Responsabilidade civil do estado

Banca
VUNESP
Órgão
FUNAP - SP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado
Nos moldes do entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de dano causado a terceiro em decorrência de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, é correto afirmar que o Estado
  1. A
    não poderá ser responsabilizado, uma vez que o poder público não pode responder por ato de terceiro.
  2. B
    deverá ser responsabilizado, já que se pressupõe que houve falha in vigilando na guarda do detento que se evadiu.
  3. C
    poderá ser responsabilizado se demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.
  4. D
    poderá ser responsabilizado se a vítima lograr êxito em demonstrar que houve falha que possibilitou a fuga do detento.
  5. E
    deverá ser responsabilizado, mas poderá afastar a obrigação de indenizar se provar que não houve falha da administração.

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