Questão 723324 · 8ª da prova
VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNAP - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado
Nos moldes do entendimento do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de dano causado a terceiro em decorrência de crime praticado por pessoa foragida do sistema
prisional, é correto afirmar que o Estado
- Anão poderá ser responsabilizado, uma vez que o poder público não pode responder por ato de terceiro.
- Bdeverá ser responsabilizado, já que se pressupõe que houve falha in vigilando na guarda do detento que se evadiu.
- Cpoderá ser responsabilizado se demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.
- Dpoderá ser responsabilizado se a vítima lograr êxito em demonstrar que houve falha que possibilitou a fuga do detento.
- Edeverá ser responsabilizado, mas poderá afastar a obrigação de indenizar se provar que não houve falha da administração.