Questão 723499 · 23ª da prova
VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Penas privativas de liberdade
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNAP - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Penas privativas de liberdade
Pelo mesmo crime de racismo, o indivíduo A. fora julgado no Brasil e no exterior, lá tendo sido condenado e cumprido 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade por sentença que foi aqui homologada. Já no Brasil, fora condenado a cumprir 03 (três) anos de pena privativa de liberdade.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que
- Anão resta pena a cumprir no Brasil, pois a pena cumprida no estrangeiro é aqui computada.
- Ba particularidade de se tratar de crime imprescritível impede qualquer compensação.
- Ca compensação apenas é possível porque se trata de crime cometido sem violência ou grave ameaça.
- Da pena de 03 (três) anos deve ser integralmente cumprida no Brasil, não havendo possibilidade de compensação.
- Ea pena cumprida no estrangeiro computa-se pela metade, ou seja, ainda resta 01 (um) ano de pena a ser cumprido no Brasil.