Questão 723319 · 3ª da prova
VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNAP - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
De acordo com a Constituição Federal, a competência
para legislar sobre direito penitenciário e proteção à infância é
- Aconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, em ambos os casos.
- Bprivativa da União e privativa dos Estados, respectivamente.
- Cprivativa da União e concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.
- Dprivativa dos Estados, em ambos os casos.
- Ecomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.