Questões por Cursos Rateio

Questão 723651 · 45ª da prova

VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Sistemas de Investigação

Banca
VUNESP
Órgão
FUNAP - SP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Sistemas de Investigação · Investigação Preliminar: Juiz das Garantias

No âmbito de inquérito policial que apura crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz das garantias deferiu interceptações telefônicas de diversos investigados. Após prorrogações fundamentadas, a autoridade policial encerrou o inquérito, e o Ministério Público ofereceu denúncia. Os autos foram distribuídos para que um novo juiz assumisse a fase de instrução.


Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  1. A
    O juiz das garantias torna-se prevento para julgar a ação penal, pois controlou a interceptação telefônica desde a fase investigativa.
  2. B
    Após o oferecimento da denúncia, a competência do juiz das garantias cessa, cabendo ao juiz da instrução reexaminar as medidas cautelares ainda em curso, de forma fundamentada.
  3. C
    As interceptações telefônicas obtidas pelo juiz das garantias devem ser desentranhadas e mantidas em cartório separado, sendo vedado o acesso ao juiz da instrução para não comprometer sua imparcialidade.
  4. D
    Sucessivas prorrogações da interceptação telefônica são nulas, pois a Lei no 9.296/96 permite apenas uma prorrogação de quinze dias.
  5. E
    O Ministério Público pode requerer que o juiz das garantias conduza a instrução e julgue o processo até a sentença, caso alegue prejuízo à celeridade processual.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Sistemas de Investigação

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões