Questão 723651 · 45ª da prova
VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Sistemas de Investigação
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNAP - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Sistemas de Investigação · Investigação Preliminar: Juiz das Garantias
No âmbito de inquérito policial que apura crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz das garantias deferiu interceptações telefônicas de diversos investigados. Após prorrogações fundamentadas, a autoridade policial encerrou o inquérito, e o Ministério Público ofereceu denúncia. Os autos foram distribuídos para que um novo juiz assumisse a fase de instrução.
Tendo em vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AO juiz das garantias torna-se prevento para julgar a ação penal, pois controlou a interceptação telefônica desde a fase investigativa.
- BApós o oferecimento da denúncia, a competência do juiz das garantias cessa, cabendo ao juiz da instrução reexaminar as medidas cautelares ainda em curso, de forma fundamentada.
- CAs interceptações telefônicas obtidas pelo juiz das garantias devem ser desentranhadas e mantidas em cartório separado, sendo vedado o acesso ao juiz da instrução para não comprometer sua imparcialidade.
- DSucessivas prorrogações da interceptação telefônica são nulas, pois a Lei no 9.296/96 permite apenas uma prorrogação de quinze dias.
- EO Ministério Público pode requerer que o juiz das garantias conduza a instrução e julgue o processo até a sentença, caso alegue prejuízo à celeridade processual.