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Questão 723330 · 14ª da prova

VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Contratos em Espécie

Banca
VUNESP
Órgão
FUNAP - SP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Civil
Assunto
Contratos em Espécie
A respeito do contrato de doação, assinale a alternativa correta.
  1. A
    O ordenamento jurídico brasileiro admite a doação à pessoa jurídica futura, mas, se a entidade não for constituída regularmente em dois anos, a liberalidade caducará.
  2. B
    Em regra, a doação é considerada como um negócio jurídico bilateral, uma vez que exige somente uma declaração de vontade para se perfectibilizar.
  3. C
    A doação de coisa alheia é anulável se, no prazo decadencial de 04 (quatro) anos, o terceiro prejudicado comprovar que não anuiu com o contrato.
  4. D
    O contrato de doação é informal, dispensando-se a forma escrita, uma vez que vigora o princípio do informalismo.
  5. E
    Na doação com cláusula de reversão, caso o doador morra antes do donatário, o contrato se extingue, e o bem reverte ao patrimônio dos herdeiros.

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