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Questão 723320 · 4ª da prova

VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
VUNESP
Órgão
FUNAP - SP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Tereza é advogada recém-empossada em cargo integrante da estrutura da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel e, de acordo com a distribuição interna de atribuições do setor jurídico, será responsável por impetrar habeas corpus em favor dos detentos assistidos pela entidade. Embora possua sólida capacitação técnica, ela não detém familiaridade prática com o tema, razão pela qual procura sua colega de trabalho, Fabiana, a fim de relembrar aspectos constitucionais relevantes acerca da ação.


Com base na situação hipotética, Fabiana poderá afirmar corretamente a Tereza que o habeas corpus

  1. A
    não é cabível em situações em que há risco potencial de cerceamento de liberdade.
  2. B
    somente é cabível quando o ato de cerceamento de liberdade for praticado pelo poder público.
  3. C
    é uma ação individual e, portanto, não pode ser impetrado de forma coletiva.
  4. D
    não é cabível contra a pena de multa.
  5. E
    pode ser impetrado por qualquer pessoa, desde que representada por advogado.

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