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Questão 723509 · 33ª da prova

VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Responsabilidade ambiental

Banca
VUNESP
Órgão
FUNAP - SP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental
A Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime, em regra, a conduta de matar animais silvestres. Contudo, o art. 37 da citada lei apresenta hipóteses que afastam a caracterização de crime. Entre essas hipóteses, está, expressamente, a de se o ato for praticado
  1. A
    em propriedade privada.
  2. B
    por moradores nativos, indígenas ou povos originários.
  3. C
    em legítima defesa, diante do ataque de animais ferozes.
  4. D
    contra animal que não seja nativo da região e estiver em rota migratória.
  5. E
    em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

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