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Questão 723497 · 21ª da prova

VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Noções Fundamentais

Banca
VUNESP
Órgão
FUNAP - SP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Penal
Assunto
Noções Fundamentais

Em uma hipotética comunidade alegadamente religiosa, pais e mães passaram a manter relações sexuais consentidas com os próprios filhos, maiores de idade, seguindo orientação do pseudolíder religioso, o qual pregava que tal prática geraria descendentes supostamente puros e levaria à evolução da raça humana. Diante da evidente comoção social gerada, foi aprovada lei penal criminalizando tal conduta, a qual não apresenta qualquer vício de constitucionalidade.


Com base no contexto hipotético e em consonância com os princípios do Direito Penal, é correto afirmar que, de acordo com o princípio da

  1. A
    dignidade da pessoa humana, tal lei ofende a liberdade individual e a liberdade de culto.
  2. B
    legalidade, tal lei não poderá sancionar as relações sexuais praticadas antes de sua vigência.
  3. C
    taxatividade em matéria penal, tal lei não há de ser aplicada, tendo em vista ter sido criada em momento de comoção social.
  4. D
    anterioridade, tal lei apenas poderá sancionar as relações sexuais praticadas após sua publicação, independentemente de sua vigência.
  5. E
    individualização da pena, a lei poderia estabelecer duas sanções penais diversas, diferenciando os fatos praticados antes e após sua vigência.

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