Questão 723497 · 21ª da prova
VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Noções Fundamentais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNAP - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Noções Fundamentais
Em uma hipotética comunidade alegadamente religiosa, pais e mães passaram a manter relações sexuais consentidas com os próprios filhos, maiores de idade, seguindo orientação do pseudolíder religioso, o qual pregava que tal prática geraria descendentes supostamente puros e levaria à evolução da raça humana. Diante da evidente comoção social gerada, foi aprovada lei penal criminalizando tal conduta, a qual não apresenta qualquer vício de constitucionalidade.
Com base no contexto hipotético e em consonância com os princípios do Direito Penal, é correto afirmar que, de acordo com o princípio da
- Adignidade da pessoa humana, tal lei ofende a liberdade individual e a liberdade de culto.
- Blegalidade, tal lei não poderá sancionar as relações sexuais praticadas antes de sua vigência.
- Ctaxatividade em matéria penal, tal lei não há de ser aplicada, tendo em vista ter sido criada em momento de comoção social.
- Danterioridade, tal lei apenas poderá sancionar as relações sexuais praticadas após sua publicação, independentemente de sua vigência.
- Eindividualização da pena, a lei poderia estabelecer duas sanções penais diversas, diferenciando os fatos praticados antes e após sua vigência.