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Questão 723326 · 10ª da prova

VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
FUNAP - SP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conforme o disposto na Lei no 14.133/2021, é correto afirmar que a contratação pelo poder público, para a prestação de serviços, de associação de pessoas com deficiência
  1. A
    exige a licitação na modalidade diálogo competitivo, devendo ter a participação de pelo menos dois licitantes.
  2. B
    exige, entre outros requisitos, que os serviços sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
  3. C
    pode ser feita com entidade que tenha fins lucrativos, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
  4. D
    deve ser feita com entidade cujos dirigentes sejam pessoas com deficiência e que tenha certificado de utilidade pública.
  5. E
    pode ser feita com entidades do terceiro setor e é hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação.

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