Questão 723326 · 10ª da prova
VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNAP - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Conforme o disposto na Lei no
14.133/2021, é correto
afirmar que a contratação pelo poder público, para a
prestação de serviços, de associação de pessoas com
deficiência
- Aexige a licitação na modalidade diálogo competitivo, devendo ter a participação de pelo menos dois licitantes.
- Bexige, entre outros requisitos, que os serviços sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
- Cpode ser feita com entidade que tenha fins lucrativos, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
- Ddeve ser feita com entidade cujos dirigentes sejam pessoas com deficiência e que tenha certificado de utilidade pública.
- Epode ser feita com entidades do terceiro setor e é hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação.