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Questão 723334 · 18ª da prova

VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Cumprimento de Sentença

Banca
VUNESP
Órgão
FUNAP - SP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Cumprimento de Sentença
Acerca do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta nos termos do disposto no Código de Processo Civil.
  1. A
    Se a Fazenda Pública alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá a ela declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
  2. B
    Cabe à Fazenda Pública apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito devido.
  3. C
    Havendo pluralidade de exequentes, deverá ser apresentado o demonstrativo total dos débitos.
  4. D
    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado também de 10% (dez por cento).
  5. E
    A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e em autos apartados, impugnar a execução, podendo arguir um rol taxativo de matérias.

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