Questão 723334 · 18ª da prova
VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Cumprimento de Sentença
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNAP - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Cumprimento de Sentença
Acerca do cumprimento de sentença contra a Fazenda
Pública, assinale a alternativa correta nos termos do disposto no Código de Processo Civil.
- ASe a Fazenda Pública alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá a ela declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.
- BCabe à Fazenda Pública apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito devido.
- CHavendo pluralidade de exequentes, deverá ser apresentado o demonstrativo total dos débitos.
- DNão ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de honorários de advogado também de 10% (dez por cento).
- EA Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e em autos apartados, impugnar a execução, podendo arguir um rol taxativo de matérias.