Questões por Cursos Rateio

Questão 723515 · 39ª da prova

VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
VUNESP
Órgão
FUNAP - SP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória

Tício, réu primário, com bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação qualificada (pena de reclusão de três a oito anos). Na audiência de custódia, o Ministério Público pugnou pela conversão do flagrante em prisão preventiva, alegando que o crime causa clamor público e que a gravidade abstrata do delito demonstra a periculosidade do agente. O juiz, acolhendo o pedido, decretou a prisão preventiva, afirmando que “a custódia é necessária para garantir a ordem pública e para que a sociedade não se sinta desamparada”.


Considerando o caso hipotético e o sistema de medidas cautelares, assinale a alternativa correta.

  1. A
    A decisão do juiz é válida, já que a gravidade qualificada do crime de receptação autoriza a presunção do periculum libertatis, dispensando outros fundamentos fáticos.
  2. B
    A decisão do juiz é válida, já que o clamor público é fundamento idôneo e previsto expressamente no Código de Processo Penal para a decretação da prisão preventiva.
  3. C
    O decreto da prisão preventiva é indevido, visto que o crime de receptação, ainda que qualificado, por não envolver violência ou grave ameaça à pessoa, não admite medida cautelar extrema.
  4. D
    O decreto de prisão preventiva é indevido, visto que não se admite referida medida cautelar para crimes apenados com pena mínima inferior a quatro anos.
  5. E
    O decreto da prisão preventiva carece de fundamentação idônea, baseando-se em fórmulas genéricas, violando outrossim o caráter subsidiário da prisão preventiva.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Da Prisão e da Liberdade Provisória

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões