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Questão 723650 · 44ª da prova

VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Banca
VUNESP
Órgão
FUNAP - SP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça · Juiz

O magistrado Mévio preside uma ação penal contra o réu Tício, acusado de peculato. Durante o trâmite processual, a defesa de Tício apresenta exceção para o afastamento do magistrado, fundamentando-se nos seguintes fatos:


•  Fato 1: Mévio é primo de primeiro grau (4o grau na linha colateral) da vítima do suposto crime de peculato.

•  Fato 2: Mévio é primo de primeiro grau (4o grau na linha colateral) do promotor de justiça que atua no feito.

•  Fato 3: Mévio segue, em rede social, páginas de caráter genérico sobre combate à corrupção, sem qualquer manifestação direcionada contra o réu.


Com base nos artigos 252 a 256 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

  1. A
    o magistrado está impedido em razão do fato 1, pois o parentesco com a vítima, independentemente do grau, gera presunção absoluta de parcialidade.
  2. B
    o magistrado está impedido em razão do fato 2, uma vez que o Código de Processo Penal veda a atuação de juiz que possua parentesco em linha colateral até o 4o grau com o representante do Ministério Público.
  3. C
    o fato 3 configura causa de suspeição, pois a adesão pública a ideologias de combate à criminalidade demonstra que o juiz é interessado na causa, conforme o art. 254, IV, do CPP.
  4. D
    as causas de impedimento são fundadas em critérios objetivos e legais, não se admitindo interpretação extensiva para alcançar parentes de 4o grau.
  5. E
    o magistrado está impedido em razão dos fatos 1 e 2, pois o parentesco com a vítima ou com o representante do Ministério Público são causas que obstam o exercício da jurisdição por força do princípio da moralidade administrativa.

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