Questão 723321 · 5ª da prova
VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Controle da administração pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FUNAP - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Controle da administração pública · Organização da Administração Pública
A respeito do controle externo exercido pelos Tribunais
de Contas sobre os atos praticados por fundações instituídas pelo poder público, assinale a alternativa correta.
- AOs atos das fundações estarão sujeitos a controle na medida em que importem o uso de recursos públicos.
- BAs fundações públicas estarão sujeitas a controle caso possuam personalidade jurídica de direito público e, consequentemente, natureza jurídica de autarquia.
- CCaso o tribunal de contas constate a existência de irregularidade, pode determinar, diretamente, declarar a nulidade do contrato administrativo e sustar a produção de efeitos.
- DOs atos de aposentadoria terão a legalidade avaliada, ainda que os agentes não estejam vinculados ao regime próprio de previdência.
- EOs atos de admissão de pessoal serão apreciados para fins de registros, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão.