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Questão 723321 · 5ª da prova

VUNESP 2026 – FUNAP - SP – Advogado: Controle da administração pública

Banca
VUNESP
Órgão
FUNAP - SP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Controle da administração pública · Organização da Administração Pública
A respeito do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas sobre os atos praticados por fundações instituídas pelo poder público, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Os atos das fundações estarão sujeitos a controle na medida em que importem o uso de recursos públicos.
  2. B
    As fundações públicas estarão sujeitas a controle caso possuam personalidade jurídica de direito público e, consequentemente, natureza jurídica de autarquia.
  3. C
    Caso o tribunal de contas constate a existência de irregularidade, pode determinar, diretamente, declarar a nulidade do contrato administrativo e sustar a produção de efeitos.
  4. D
    Os atos de aposentadoria terão a legalidade avaliada, ainda que os agentes não estejam vinculados ao regime próprio de previdência.
  5. E
    Os atos de admissão de pessoal serão apreciados para fins de registros, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão.

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