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Prova · 60 questões nesta página

FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Correição e Combate à Corrupção - tarde

Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor

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  1. 1ª questãoAo regular o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 10.177/1998 prevê que a…
  2. 2ª questãoApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, a sociedade empresária Alfa foi…
  3. 3ª questãoJoão, agente público, chegou à conclusão de que a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos é necessária para…
  4. 4ª questãoO Ministério Público ingressou em Juízo com uma ação em detrimento de Matheus, agente público no Estado Alfa, sob o fundamento de que o…
  5. 5ª questãoA instituição financeira Alfa, deixou de cumprir diversas obrigações previstas na legislação que versa sobre o crime de lavagem de…
  6. 6ª questãoCom o objetivo de combater a corrupção, cada Estado-parte, em conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico…
  7. 7ª questãoA Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, internalizada ao Direito brasileiro, apresenta o seguinte conceito…
  8. 8ª questãoConsiderando as disposições da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais…
  9. 9ª questãoConvencidos de que a corrupção solapa a legitimidade das instituições públicas e atenta contra a sociedade, a ordem moral e a justiça, bem…
  10. 10ª questãoNos termos do Decreto Estadual nº 69.588/2025, que regulamenta a Lei Anticorrupção no Estado de São Paulo, recebida a notícia de…
  11. 11ª questãoJonas, servidor público do Estado de São Paulo, em evento realizado na sede da Controladoria-Geral do Estado, deu uma palestra sobre os…
  12. 12ª questãoNos termos do Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o agente público somente poderá…
  13. 13ª questãoLucas, agente público, agindo com dolo, exerceu atividade de consultoria em benefício da sociedade empresária Alfa. Registre-se que Alfa…
  14. 14ª questãoCom o objetivo de prevenir e reprimir a atuação da organização criminosa Sigma no Estado de São Paulo, João, Delegado de Polícia, pretende…
  15. 15ª questãoQuando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, autorizar…
  16. 16ª questãoA Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais foi instituída…
  17. 17ª questãoUm dos propósitos da Convenção Interamericana contra a Corrupção é o de promover e fortalecer o desenvolvimento, por cada um dos…
  18. 18ª questãoÀ luz das disposições da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, avalie as afirmativas a seguir e assinale…
  19. 19ª questãoCada Estado-parte, de conformidade com os princípios fundamentais de seu ordenamento jurídico, formulará, aplicará ou manterá em vigor…
  20. 20ª questãoFica criado, no âmbito do Poder Executivo federal, o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), que reunirá e dará publicidade às…
  21. 21ª questãoAnalise os episódios a seguir. Rafaela, com 17 anos, casou-se civilmente com o consentimento de seus pais. Dois anos depois do matrimônio…
  22. 22ª questãoA sociedade empresária Riviera Empreendimentos Ltda., atuante no ramo imobiliário, deixou de adimplir diversas obrigações contratuais e…
  23. 23ª questãoA Associação Cultural Horizonte Livre (ACHL), regularmente constituída, possui estatuto social que define seus fins culturais e…
  24. 24ª questãoLaura colocou à venda um imóvel urbano de sua propriedade. Durante a visita para negociação, Eduardo, potencial comprador, notou um quadro…
  25. 25ª questãoMarcos, proprietário de um imóvel hipotecado em favor do Banco Alfa, celebrou contrato de compra e venda com Patrícia, transferindo-lhe o…
  26. 26ª questãoA sociedade empresária Alpha Comércio e Representações Ltda. celebrou contrato de distribuição exclusiva com a sociedade empresária…
  27. 27ª questãoCarlos, de 15 anos, pessoa com deficiência intelectual, reside com sua mãe Joana, pessoa de parcos recursos. Em uma tarde, Carlos, sem…
  28. 28ª questãoRoberto, empresário, firmou com seu irmão Paulo um contrato de compra e venda de um imóvel urbano. No contrato, fizeram constar preço que…
  29. 29ª questãoA sistemática do ordenamento jurídico pautado no Constitucionalismo impõe à necessidade de que as normas infraconstitucionais estejam de…
  30. 30ª questãoPedro possui pretensão resistida, a qual está baseada em provas documentais hábeis e ratificada em tese definida em julgamento de demandas…
  31. 31ª questãoA concessão da tutela jurisdicional passa, necessariamente, por uma análise da validade da relação processual existente na ação proposta…
  32. 32ª questãoNo curso de uma ação judicial, o Juiz e os auxiliares da justiça atuam no processo para impulsionar e decidir acerca dos pedidos na ação…
  33. 33ª questãoO ônus da prova pode ser atribuído pelo legislador, pelo juiz ou por convenção das partes. Com base na Teoria Geral da Prova no Processo…
  34. 34ª questãoConsiderando os meios de prova admitidos no Processo Civil e suas peculiaridades, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a…
  35. 35ª questãoO Mandado de Segurança está previsto no Art. 5º, inciso LXIX, da CRFB/88, em que se protege direito líquido e certo, não amparado por…
  36. 36ª questãoJoão ingressou com Ação Popular com o objetivo de anular ato lesivo ao patrimônio público. Considerando a narrativa acima, a legislação…
  37. 37ª questãoMatheus, primário e portador de bons antecedentes, ocupa um cargo público na Administração Direta do Município Alfa. Registre-se que o…
  38. 38ª questãoO Ministério Público tomou conhecimento de que Lucas, servidor público no Estado Alfa, agindo com dolo, facilitou a revelação de fato de…
  39. 39ª questãoEm determinada persecução penal em curso, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as teses defensivas giram em torno dos…
  40. 40ª questãoApós a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio, maior e capaz, foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em…
  41. 41ª questãoDurante processo licitatório em curso, realizado pelo Estado Alfa, João, servidor público com pouca experiência prática em temáticas…
  42. 42ª questãoConsiderando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a caracterização do crime de falso testemunho, ou falsa perícia…
  43. 43ª questãoNo curso de determinado processo administrativo em que é parte, Henrique, agindo com dolo, inovou artificiosamente o estado de determinada…
  44. 44ª questãoNo dia 19 de maio de 2025, o Juízo competente recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face de José…
  45. 45ª questãoO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de peculato. Recebida a denúncia, o Juízo…
  46. 46ª questãoAo analisar a temática afeta à cadeia de custódia, no contexto das provas no processo penal, Luana, servidora pública, constatou que todos…
  47. 47ª questãoVitor, Juiz de Direito no Estado de São Paulo, possui, em seu acervo processual, duas diferentes ações penais no bojo das quais o…
  48. 48ª questãoO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, pela suposta prática do crime de corrupção passiva, recusando-se a oferecer o…
  49. 49ª questãoNo curso de determinado inquérito policial, Matheus, Delegado de Polícia, requisitou a diversos órgãos do poder público e de empresas da…
  50. 50ª questãoCaio responde, em Juízo, pela prática de determinada infração penal. Antes da data designada para a instrução, o advogado de Caio…
  51. 51ª questãoNo curso de ação penal em que se apura a prática de crime contra a Administração Pública, em observância às formalidades constitucionais e…
  52. 52ª questãoAo proferir palestra na sede da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, Caetano, Juiz de Direito, afirmou que, em sede de processo…
  53. 53ª questãoDentre as medidas previstas na Lei Complementar nº 123/2006 para facilitar a abertura e o encerramento de sociedades empresárias não é…
  54. 54ª questãoQuatro sociedades empresárias, todas do tipo anônima, decidiram unir esforços para a constituição de um consórcio entre elas. Considerando…
  55. 55ª questãoZacarias, Pedro de Toledo, Gália e Amparo decidiram constituir uma sociedade e levaram o documento particular de constituição a…
  56. 56ª questãoA Companhia Nova Aliança pretende absorver as sociedades Novais & Ocauçu Ltda., Cerâmica Onda Verde Ltda. e Pacaembu Participações S.A…
  57. 57ª questãoAssinale a opção que apresenta, corretamente, a regra específica prevista na Lei nº 6.404/1976 para a alienação do controle de uma…
  58. 58ª questãoA sociedade Leiteria Promissão Ltda., com 11 sócios, está enquadrada como sociedade empresária de pequeno porte na Junta Comercial do…
  59. 59ª questãoPaulina Parisi é acionista minoritária da Companhia Pedreira S.A. Sobre a legalidade do ato de negociação pela referida companhia com suas…
  60. 60ª questãoPara incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, as sociedades enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno…

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