Questão 87904 · 40ª da prova
FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública
Após a observância das formalidades constitucionais e legais,
Caio, maior e capaz, foi condenado à pena de dois anos de
reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de
descaminho.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
- Apraticou navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.
- Breinseriu no território nacional, culposamente, mercadoria brasileira destinada à exportação.
- Cexpôs à venda, no exercício de atividade comercial, mercadoria proibida pela lei brasileira.
- Docultou, em proveito próprio, no exercício de atividade industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira.
- Eimportou clandestinamente mercadoria que dependia de registro, análise ou autorização de órgão público competente.