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Questão 87904 · 40ª da prova

FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Crimes contra a administração pública

Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio, maior e capaz, foi condenado à pena de dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de descaminho.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio
  1. A
    praticou navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.
  2. B
    reinseriu no território nacional, culposamente, mercadoria brasileira destinada à exportação.
  3. C
    expôs à venda, no exercício de atividade comercial, mercadoria proibida pela lei brasileira.
  4. D
    ocultou, em proveito próprio, no exercício de atividade industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira.
  5. E
    importou clandestinamente mercadoria que dependia de registro, análise ou autorização de órgão público competente.

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