Questão 87901 · 37ª da prova
FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Efeitos da condenação
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Efeitos da condenação
Matheus, primário e portador de bons antecedentes, ocupa um
cargo público na Administração Direta do Município Alfa.
Registre-se que o agente responde a uma ação penal pela prática
de determinado crime doloso contra a Administração Pública.
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, foi proferida sentença
condenatória.
Sobre os efeitos da condenação, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Sobre os efeitos da condenação, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- AA perda do cargo público, se aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano. Registre-se que este efeito não é automático, devendo ser motivadamente declarado na sentença pelo Juiz, mas independe de pedido expresso da acusação.
- BA suspensão da função pública, se aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a dois anos. Registre-se que este efeito não é automático, devendo ser motivadamente declarado na sentença pelo Juiz, mas independe de pedido expresso da acusação.
- CA perda do cargo público, se aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano. Registre-se que este efeito não é automático, devendo ser motivadamente declarado na sentença pelo Juiz, desde que haja pedido expresso da acusação.
- DA suspensão da função pública, se aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano. Registre-se que este efeito não é automático, devendo ser motivadamente declarado na sentença pelo Juiz, desde que haja pedido expresso da acusação.
- EA perda do cargo público, se aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a dois anos. Registre-se que este efeito é automático, devendo ser declarado na sentença pelo Juiz.