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Questão 87921 · 57ª da prova

FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Direito Societário

Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Empresarial (Comercial)
Assunto
Direito Societário
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a regra específica prevista na Lei nº 6.404/1976 para a alienação do controle de uma companhia aberta.
  1. A
    A alienação de controle consiste na transferência de forma direta de ações integrantes do bloco de controle, de ações vinculadas a acordos de acionistas e de valores mobiliários conversíveis em ações preferenciais ou ordinárias.
  2. B
    A alienação indireta do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição suspensiva de que o adquirente se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações de propriedade dos demais acionistas da companhia.
  3. C
    O adquirente do controle acionário de companhia aberta poderá oferecer aos acionistas minoritários a opção de permanecer na companhia, mediante o pagamento de um prêmio equivalente à diferença entre o valor de mercado das ações e o valor pago por ação integrante do bloco de controle.
  4. D
    As companhias abertas poderão conceder aos seus acionistas sem direito de voto o direito de participar da oferta pública promovida pelo adquirente do controle, em igualdade ou não com as ações com direito a voto, devendo regular em seus estatutos com precisão e minúcia as condições do exercício deste direito.
  5. E
    O adquirente do controle de companhia aberta se obriga a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos demais acionistas da companhia, de modo a lhes assegurar o preço integral do valor pago por ação com direito a voto, integrante do bloco de controle.

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