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Questão 87909 · 45ª da prova

FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Competência no Processo Penal

Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Competência no Processo Penal · Nulidades no Processo Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de peculato.
Recebida a denúncia, o Juízo determinou a citação do acusado, o qual apresentou resposta à acusação. Em seguida, em observância às formalidades legais, realizou-se a instrução processual, ocasião em que surgiram dúvidas quanto à competência do Juízo para o processo e julgamento de Caio.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a incompetência do Juízo anulará
  1. A
    somente os atos decisórios.
  2. B
    somente os atos processuais a partir da instrução em juízo.
  3. C
    todos os atos processuais desde o recebimento da denúncia.
  4. D
    todos os atos processuais desde o oferecimento da denúncia.
  5. E
    somente os atos processuais realizados a partir do oferecimento da resposta à acusação.

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