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Questão 87907 · 43ª da prova

FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Crimes contra a administração pública

Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Penal
Assunto
Crimes contra a administração pública
No curso de determinado processo administrativo em que é parte, Henrique, agindo com dolo, inovou artificiosamente o estado de determinada coisa, com o fim de induzir o perito a erro. Registre-se, contudo, que os fatos foram descobertos e comunicados às autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique
  1. A
    responderá pelo crime de fraude processual, na modalidade simples.
  2. B
    responderá pelo crime de fraude processual, sendo certo que as penas serão aplicadas em dobro.
  3. C
    não responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta não foi praticada no seio de um processo penal.
  4. D
    não responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta não foi praticada no seio de um processo civil ou penal.
  5. E
    não responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta foi praticada com o objetivo de induzir a erro o perito, e não o Juiz.

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