Questão 87907 · 43ª da prova
FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública
No curso de determinado processo administrativo em que é
parte, Henrique, agindo com dolo, inovou artificiosamente o
estado de determinada coisa, com o fim de induzir o perito a
erro. Registre-se, contudo, que os fatos foram descobertos e
comunicados às autoridades públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Henrique
- Aresponderá pelo crime de fraude processual, na modalidade simples.
- Bresponderá pelo crime de fraude processual, sendo certo que as penas serão aplicadas em dobro.
- Cnão responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta não foi praticada no seio de um processo penal.
- Dnão responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta não foi praticada no seio de um processo civil ou penal.
- Enão responderá pelo crime de fraude processual, pois a conduta foi praticada com o objetivo de induzir a erro o perito, e não o Juiz.