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Questão 87878 · 14ª da prova

FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013
Com o objetivo de prevenir e reprimir a atuação da organização criminosa Sigma no Estado de São Paulo, João, Delegado de Polícia, pretende representar ao Juízo competente, com a oitiva do Ministério Público, pela admissão da infiltração de agentes no referido grupo criminoso.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A infiltração será autorizada pelo prazo de até seis meses, sem prejuízo de eventuais renovações, desde que comprovada sua necessidade.
( ) Findo o prazo da infiltração de agentes, o relatório circunstanciado será apresentado ao Ministério Público, que imediatamente cientificará o Juiz competente.
( ) No curso do inquérito policial, o Delegado de Polícia poderá solicitar aos seus agentes e o Ministério Público e o Juiz competente poderão requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração.

As afirmativas são, respectivamente,
  1. A
    F – V – F.
  2. B
    V – F – F.
  3. C
    F – F – F.
  4. D
    V – V – F.
  5. E
    V – F – V.

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