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Questão 87885 · 21ª da prova

FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Civil
Assunto
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral
Analise os episódios a seguir.
Rafaela, com 17 anos, casou-se civilmente com o consentimento de seus pais. Dois anos depois do matrimônio, aos 19 anos, colou grau em curso superior tecnólogo.
Seu irmão Caio, de 16 anos, exerce atividade remunerada como programador júnior em uma empresa privada e possui conta bancária própria, em que recebe e administra seus rendimentos.
O pai de ambos, Henrique, desapareceu durante um desastre aéreo em alto-mar, sem que o corpo fosse encontrado, apesar das buscas oficiais.

A respeito dos episódios relatados, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Rafaela adquiriu plena capacidade civil apenas ao atingir 18 anos, sendo o casamento e a colação de grau civilmente irrelevantes para antecipar sua capacidade.
  2. B
    Caio é absolutamente incapaz, só podendo celebrar contratos com a autorização expressa dos pais.
  3. C
    Rafaela tornou-se plenamente capaz no momento do casamento, hipótese legal de cessação da incapacidade, e Caio poderá ser considerado emancipado se comprovar economia própria em decorrência de seu trabalho.
  4. D
    Henrique poderá ser declarado morto presumidamente apenas após o decurso de dois anos, independentemente de prévias buscas ou averiguações.
  5. E
    Caso Henrique seja declarado morto presumidamente, os efeitos jurídicos da sentença retroagirão automaticamente à data do desaparecimento, dispensando fixação judicial da data provável do falecimento.

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