Questão 87916 · 52ª da prova
FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Nulidades no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Nulidades no Processo Penal
Ao proferir palestra na sede da Controladoria Geral do Estado de
São Paulo, Caetano, Juiz de Direito, afirmou que, em sede de
processo penal, conforme entendimento legal e jurisprudencial,
nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar
prejuízo para a acusação ou para a defesa.
As opções a seguir, com base no Código de Processo Penal, apresentam casos de nulidade, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir, com base no Código de Processo Penal, apresentam casos de nulidade, à exceção de uma. Assinale-a.
- AIlegitimidade de parte.
- BDecisão carente de fundamentação
- CPresença de menos de 15 jurados para a constituição do júri.
- DDeficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas.
- EOmissão de formalidade que constitua elemento acidental ou acessório do ato.