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Questão 87916 · 52ª da prova

FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Nulidades no Processo Penal

Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Nulidades no Processo Penal
Ao proferir palestra na sede da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, Caetano, Juiz de Direito, afirmou que, em sede de processo penal, conforme entendimento legal e jurisprudencial, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
As opções a seguir, com base no Código de Processo Penal, apresentam casos de nulidade, à exceção de uma. Assinale-a.
  1. A
    Ilegitimidade de parte.
  2. B
    Decisão carente de fundamentação
  3. C
    Presença de menos de 15 jurados para a constituição do júri.
  4. D
    Deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas.
  5. E
    Omissão de formalidade que constitua elemento acidental ou acessório do ato.

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