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Questão 87875 · 11ª da prova

FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Legislação Penal Especial

Banca
FGV
Órgão
CGE-SP
Ano
2025
Cargo
Auditor
Matéria
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial
Jonas, servidor público do Estado de São Paulo, em evento realizado na sede da Controladoria-Geral do Estado, deu uma palestra sobre os contornos da Lei de Abuso de Autoridade.
Registre-se que, na plateia, entre outras pessoas, encontravam-se:
i) Lucas, oficial do Exército Brasileiro; ii) Matheus, estagiário voluntário, sem remuneração, do Ministério Público; iii) João, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, assinale a opção que indica quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade
  1. A
    João e Matheus podem, mas Lucas, não.
  2. B
    Lucas e João podem, mas Matheus, não.
  3. C
    João pode, mas Lucas e Matheus, não.
  4. D
    Lucas pode, mas Matheus e João, não.
  5. E
    Lucas, Matheus e João podem.

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