Questão 87911 · 47ª da prova
FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Ação Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Ação Penal
Vitor, Juiz de Direito no Estado de São Paulo, possui, em seu
acervo processual, duas diferentes ações penais no bojo das
quais o Ministério Público e o querelante opinaram pela
absolvição dos acusados.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Juiz
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Juiz
- Apoderá proferir sentença condenatória, nos crimes persequíveis mediante ação penal pública incondicionada, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer qualificadoras ou causas de aumento de pena, embora nenhuma tenha sido narrada.
- Bpoderá proferir sentença condenatória, nos crimes persequíveis mediante ação penal pública, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.
- Cpoderá proferir sentença condenatória, nos crimes persequíveis mediante ação penal de iniciativa privada, ainda que o querelante tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido narrada.
- Dnão poderá proferir sentença condenatória, nos crimes persequíveis mediante ação penal pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, se o Ministério Público opinar pela absolvição.
- Enão poderá proferir sentença condenatória, nos crimes persequíveis mediante ação penal pública incondicionada, se o Ministério Público opinar pela absolvição.