Questão 87902 · 38ª da prova
FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública
O Ministério Público tomou conhecimento de que Lucas, servidor
público no Estado Alfa, agindo com dolo, facilitou a revelação de
fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria
permanecer em segredo, resultando em dano severo à
Administração Pública. Em assim sendo, foi deflagrada ação penal
em face do agente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas responderá pelo crime de
- Aexercício funcional ilegal, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Bviolação de sigilo funcional, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Cviolação de sigilo funcional, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- Dexercício funcional ilegal, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
- Eadvocacia administrativa, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.