Questão 87905 · 41ª da prova
FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Crimes contra a administração pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a administração pública · Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Durante processo licitatório em curso, realizado pelo Estado Alfa,
João, servidor público com pouca experiência prática em
temáticas administrativas, admitiu à referida licitação, de forma
culposa, mais especificamente por meio de uma conduta
negligente, a sociedade empresária Beta, entidade privada
declarada inidônea pelo Poder Público, em observância às
formalidades legais. Como os fatos foram logo descobertos, a
Administração Pública não sofreu maiores prejuízos.
Sobre a conduta de João, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
Sobre a conduta de João, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- AEle responderá pelo crime de contratação inidônea, na modalidade simples, sujeito à ação penal pública incondicionada.
- BEle responderá pelo crime de contratação inidônea, na modalidade qualificada, sujeito à ação penal pública incondicionada.
- CEle não responderá por qualquer delito, já que não existe previsão legal de modalidade culposa para o crime de contratação inidônea.
- DEle responderá pelo crime de contratação inidônea, na modalidade qualificada, sujeito à ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
- EEle não responderá por qualquer delito, já que a modalidade culposa do crime de contratação inidônea pressupõe a ocorrência de grave dano à Administração Pública.