Questão 87887 · 23ª da prova
FGV 2025 – CGE-SP – Auditor: Parte Geral
- Banca
- FGV
- Órgão
- CGE-SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral
A Associação Cultural Horizonte Livre (ACHL), regularmente
constituída, possui estatuto social que define seus fins culturais e
educacionais, assegura igualdade de direitos entre os associados
e prevê a possibilidade de exclusão por justa causa, mediante
procedimento interno com garantia de defesa.
Em assembleia extraordinária, regularmente convocada, 2/3 dos associados votaram pela exclusão de um membro fundador, sem instauração de procedimento disciplinar, justificando-se apenas que sua atuação “contrariava os interesses da diretoria”. Na mesma reunião, foi aprovada alteração estatutária ampliando os poderes do presidente e suprimindo o direito de voto das categorias de associados contribuintes. Após o ocorrido, o associado excluído ajuizou ação anulatória das deliberações.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Em assembleia extraordinária, regularmente convocada, 2/3 dos associados votaram pela exclusão de um membro fundador, sem instauração de procedimento disciplinar, justificando-se apenas que sua atuação “contrariava os interesses da diretoria”. Na mesma reunião, foi aprovada alteração estatutária ampliando os poderes do presidente e suprimindo o direito de voto das categorias de associados contribuintes. Após o ocorrido, o associado excluído ajuizou ação anulatória das deliberações.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- AA exclusão do associado é válida, pois a deliberação de 2/3 da assembleia supre a ausência de procedimento formal, dada a soberania desse órgão.
- BA exclusão é nula, pois viola exigência legal de justa causa reconhecida em procedimento com direito de defesa e recurso, nos termos do estatuto.
- CA alteração estatutária é válida, pois compete privativamente à diretoria deliberar sobre as categorias de associados e seus direitos.
- DA alteração estatutária é nula, pois a legislação aplicável exige deliberação da assembleia geral ordinária, e não extraordinária.
- EO associado excluído não tem legitimidade para questionar judicialmente a decisão, uma vez que perdeu sua qualidade de membro da associação.