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Prova · 35 questões nesta página

Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) - AL-RO - 2026 - FGV

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Direito

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  1. 36ª questãoNos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os preços dos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação…
  2. 37ª questãoLucas, servidor público no Estado Alfa, celebrou, de forma dolosa, contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação…
  3. 38ª questãoLucas, Prefeito do Município Alfa, requereu, ao seu corpo de assessores jurídicos, a confecção de parecer versando sobre o procedimento de…
  4. 39ª questãoJosé, servidor público, visando ao exercício de suas funções com maior expertise, passou a estudar os ditames da Lei do Processo…
  5. 40ª questãoJosé, servidor público no Estado de Rondônia, se encaminhou, pela estrada BR, à repartição pública Alfa, localizada no Município de…
  6. 41ª questãoApós a observância das formalidades constitucionais e legais, o Estado Alfa formalizou, por meio de um termo de colaboração, determinada…
  7. 42ª questãoA sociedade empresária Alfa praticou ato lesivo ao Estado de Rondônia ao impedir a realização de atos de procedimento licitatório em…
  8. 43ª questãoO julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no…
  9. 44ª questãoEm 10 de janeiro de determinado ano, foi publicada lei federal que não continha cláusula expressa de vigência. Em 12 de janeiro do mesmo…
  10. 45ª questãoCarlos, avô paterno, celebrou escritura pública de doação de um imóvel urbano em favor de seu neto ainda não nascido, filho de sua filha…
  11. 46ª questãoDuas sociedades empresárias de grande porte celebraram contrato de fornecimento de longo prazo, após ampla negociação, no qual foram…
  12. 47ª questãoO Estado de Rondônia figura como réu em uma ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFAZ) da Comarca de Porto…
  13. 48ª questãoEm sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública referente a uma condenação de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), o Estado…
  14. 49ª questãoDeterminado processo seletivo organizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa exigia, como requisito, que o interessado…
  15. 50ª questãoO Estado de Direito Sigma era dirigido por uma aristocracia bélica, que ascendeu ao poder com o uso da força. Em razão de uma revolução…
  16. 51ª questãoMaria, Governadora do Estado Beta em seu primeiro mandato, e João, empresário, vivem em união estável. A partir do incentivo de amigos e…
  17. 52ª questãoEm determinado processo judicial, o demandante embasou sua pretensão em um direito fundamental de primeira dimensão consagrado no Art. 5º…
  18. 53ª questãoFoi instituído grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta com o objetivo de elaborar um texto preliminar, de…
  19. 54ª questãoFoi apresentada proposição legislativa, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta (ALED), que tinha por objeto a disciplina de…
  20. 55ª questãoEm razão de uma grande mobilização dos servidores públicos do Estado Alfa, dos três poderes e das instituições constitucionais autônomas…
  21. 56ª questãoO Governador do Estado Alfa encaminhou projeto de lei ordinária à Assembleia Legislativa alterando o regime jurídico dos servidores…
  22. 57ª questãoFoi constatado, no território do Estado Delta, o exponencial aumento de conflitos fundiários, o que tinha origem em uma multiplicidade de…
  23. 58ª questãoO Estado Alfa, conhecido por suas belezas naturais, vinha sofrendo constante degradação ambiental em razão do crescimento econômico, da…
  24. 59ª questãoA comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, com competência para analisar o projeto de lei orçamentária anual, foi…
  25. 60ª questãoO Secretário de Saúde do Estado Delta, com o objetivo de aprimorar a qualidade da assistência à saúde da população oferecida no território…
  26. 61ª questãoApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, José foi condenado pela prática do…
  27. 62ª questãoNino, agindo com dolo, em comunhão de ações e desígnios com Dexter, tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo…
  28. 63ª questãoApós a observância do contraditório e da ampla defesa, Henrique foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de roubo…
  29. 64ª questãoA autoridade judicial competente, após representação do Delegado de Polícia, ratificada pelo Ministério Público, decretou a prisão…
  30. 65ª questãoO juízo titular de uma das Varas Criminais da Comarca de Porto Velho/RO realizou o sorteio dos cidadãos, de notória idoneidade, que…
  31. 66ª questãoA Procuradoria da Fazenda Nacional promove execução fiscal contra a sociedade empresária Alfa Ltda. e contra João, com base em Certidão de…
  32. 67ª questãoO Estado Beta, alegando ter ultrapassado o limite de despesa com pessoal previsto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade…
  33. 68ª questãoO Estado Gama editou lei estadual determinando que todos os saldos financeiros positivos do orçamento do Poder Judiciário, apurados ao…
  34. 69ª questãoCom relação aos modelos orçamentários (“tradicional”, “de desempenho”, “programa”, “base zero” e “participativo”), avalie as afirmativas a…
  35. 70ª questãoO Estado Delta editou lei orçamentária anual contendo: (i) autorização para abertura de créditos suplementares e previsão detalhada das…

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