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Questão 214501 · 41ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Direito: Organização da Administração Pública

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Direito
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Estado Alfa formalizou, por meio de um termo de colaboração, determinada parceria com a organização da sociedade civil (OSC) Beta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que o termo de colaboração é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela(s)
  1. A
    organizações da sociedade civil, sem envolver a transferência de recursos financeiros, mas exigindo a cessão de pessoal.
  2. B
    organizações da sociedade civil, sem envolver a transferência de recursos financeiros, tampouco a cessão de pessoal.
  3. C
    administração pública, sem envolver a transferência de recursos financeiros, tampouco a cessão de pessoal.
  4. D
    organizações da sociedade civil, envolvendo a transferência de recursos financeiros.
  5. E
    administração pública, envolvendo a transferência de recursos financeiros.

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