Questão 214518 · 58ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Direito: Remédios e Garantias Constitucionais
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Remédios e Garantias Constitucionais · Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
O Estado Alfa, conhecido por suas belezas naturais, vinha sofrendo
constante degradação ambiental em razão do crescimento
econômico, da ocupação irregular do solo e da debilidade dos
instrumentos de fiscalização. Irresignado com essa situação,
Maria, vereadora no Município Sigma, ente federativo situado no
território de Alfa e que vinha se notabilizando pela preservação
ambiental, consultou especialistas na temática e parlamentares
federais filiados ao mesmo partido político, com o objetivo de
identificar as medidas que poderiam ser adotadas para superar
esse quadro.
Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que se mostra compatível com a sistemática constitucional:
Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que se mostra compatível com a sistemática constitucional:
- Aa lei pode prever a legitimidade privativa do Ministério Público para a tutela coletiva do meio ambiente.
- BMaria possui legitimidade processual ativa, para ajuizar a ação cabível visando à tutela do bem jurídico afetado.
- Ca tutela jurisdicional do bem jurídico afetado somente pode ser promovida pelo Ministério Público e pelas associações legitimadas.
- Da tutela jurisdicional do bem jurídico afetado somente pode ser promovida pelo Ministério Público, por entes públicos e pelas associações legitimadas.
- Ea tutela jurisdicional do bem jurídico afetado, considerando a sua importância intergeracional, atrai a concepção de legitimidade processual universal.