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Questão 214520 · 60ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Direito: Ordem Social

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Direito
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Ordem Social · Saúde
O Secretário de Saúde do Estado Delta, com o objetivo de aprimorar a qualidade da assistência à saúde da população oferecida no território estadual, reuniu sua assessoria com o objetivo de identificar as medidas passíveis de serem adotadas no âmbito dessa pasta.
Durante a reunião foi cogitada a adoção das seguintes medidas:

I. celebração de convênio com instituições privadas da área de saúde, com ou sem fins lucrativos, para participar de forma complementar do sistema único de saúde;
II. destinação de recursos públicos para subvencionar instituições privadas da área de saúde, com ou sem fins lucrativos;
III. reconhecimento de que a saúde é livre à iniciativa privada.


Ao fim da reunião, concluiu-se corretamente, em relação à conformidade constitucional das referidas medidas, que:
  1. A
    todas são constitucionais.
  2. B
    apenas a medida I é constitucional.
  3. C
    apenas a medida II é constitucional.
  4. D
    apenas as medidas I e III são constitucionais.
  5. E
    apenas as medidas II e III são constitucionais.

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