Questão 214517 · 57ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Direito: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Foi constatado, no território do Estado Delta, o exponencial
aumento de conflitos fundiários, o que tinha origem em uma
multiplicidade de fatores, a exemplo da precariedade dos registros
existentes e da histórica e massiva grilagem de terras, tanto
públicas como privadas, o que decorria do uso recorrente de meios
fraudulentos. Sensível a essa realidade, o Pleno do Tribunal de
Justiça do Estado Delta (TJED) iniciou estudos visando à efetivação
das normas constitucionais especificamente direcionadas a essa
temática.
Nessa perspectiva, o TJED entendeu corretamente que deve:
Nessa perspectiva, o TJED entendeu corretamente que deve:
- Aprever, no regimento interno, a existência de câmara especializada em conflitos agrários.
- Bpropor a criação de órgãos jurisdicionais de primeira instância com competência exclusiva em questões dessa natureza.
- Cassegurar que o juiz competente esteja presente no local do litígio no momento imediatamente anterior à prolação de sua sentença.
- Dpulverizar a competência nessa matéria entre os órgãos jurisdicionais do Estado da área cível, de modo a aumentar a proximidade com os problemas concretos.
- Ecriar vara especializada no Estado, centralizando o processo e o julgamento dessas questões, de modo a preservar a isonomia e a aumentar a previsibilidade das decisões judiciais.