Questão 214505 · 45ª da prova
FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Direito: Direito das Sucessões
- Banca
- FGV
- Órgão
- AL-RO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Legislativo - Direito
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito das Sucessões · Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Carlos, avô paterno, celebrou escritura pública de doação de um
imóvel urbano em favor de seu neto ainda não nascido, filho de
sua filha Ana, grávida à época do ato. No instrumento, constou
expressamente que a doação se destinava ao nascituro, ficando a
administração do bem sob responsabilidade da genitora até o
nascimento.
Meses após a doação e antes do nascimento da criança, Carlos faleceu e seus outros herdeiros questionaram a validade da doação, alegando que o nascituro não possuía personalidade civil à época da doação e que, por essa razão, o contrato não seria válido e eficaz.
Considerando a situação hipotética e a disciplina jurídica do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Meses após a doação e antes do nascimento da criança, Carlos faleceu e seus outros herdeiros questionaram a validade da doação, alegando que o nascituro não possuía personalidade civil à época da doação e que, por essa razão, o contrato não seria válido e eficaz.
Considerando a situação hipotética e a disciplina jurídica do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- AA doação é nula, pois a ausência de personalidade civil do nascituro impede que ele figure como donatário em qualquer negócio jurídico.
- BA doação produz efeitos imediatos e definitivos, independentemente do nascimento com vida, em razão da capacidade de direitos do nascituro desde a concepção.
- CA doação somente poderia ser válida se o nascituro já tivesse sido concebido e houvesse autorização judicial expressa.
- DA doação, se aceita pelo representante legal do nascituro, é válida e sua eficácia condicionada ao nascimento com vida.
- EA doação é inválida, pois negócios jurídicos gratuitos não admitem condição suspensiva relacionada à personalidade civil do beneficiário.