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Questão 214505 · 45ª da prova

FGV 2026 – AL-RO – Analista Legislativo - Direito: Direito das Sucessões

Banca
FGV
Órgão
AL-RO
Ano
2026
Cargo
Analista Legislativo - Direito
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Sucessões · Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Carlos, avô paterno, celebrou escritura pública de doação de um imóvel urbano em favor de seu neto ainda não nascido, filho de sua filha Ana, grávida à época do ato. No instrumento, constou expressamente que a doação se destinava ao nascituro, ficando a administração do bem sob responsabilidade da genitora até o nascimento.
Meses após a doação e antes do nascimento da criança, Carlos faleceu e seus outros herdeiros questionaram a validade da doação, alegando que o nascituro não possuía personalidade civil à época da doação e que, por essa razão, o contrato não seria válido e eficaz.
Considerando a situação hipotética e a disciplina jurídica do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A doação é nula, pois a ausência de personalidade civil do nascituro impede que ele figure como donatário em qualquer negócio jurídico.
  2. B
    A doação produz efeitos imediatos e definitivos, independentemente do nascimento com vida, em razão da capacidade de direitos do nascituro desde a concepção.
  3. C
    A doação somente poderia ser válida se o nascituro já tivesse sido concebido e houvesse autorização judicial expressa.
  4. D
    A doação, se aceita pelo representante legal do nascituro, é válida e sua eficácia condicionada ao nascimento com vida.
  5. E
    A doação é inválida, pois negócios jurídicos gratuitos não admitem condição suspensiva relacionada à personalidade civil do beneficiário.

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