Prova · 35 questões nesta página
FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- 11ª questãoLeia o segmento textual a seguir. A fundamentar o entendimento de que o Tribunal de Contas exerce função jurisdicional está o argumento de…
- 12ª questãoA língua portuguesa contém vocábulos com três acentuações tônicas: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Entre as opções abaixo…
- 27ª questãoWalter, auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), recentemente, praticou conduta que…
- 31ª questãoAnalise as condutas a seguir elencadas, praticadas por servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC): I. Lucia…
- 32ª questãoCom relação às denúncias anônimas, à luz do disposto na Resolução nº 302/2026, do TCE-SC, que institui a Política de Gestão e Controle da…
- 71ª questãoNos termos do texto constitucional, lei complementar instituirá o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre…
- 72ª questãoLucas, servidor público no Estado de Santa Catarina, tomou conhecimento de que ocorrerá remoção por interesse do serviço, fundada na…
- 73ª questãoO Estado Alfa, em observância às formalidades legais, publicou edital de chamamento público visando à celebração de parceria com…
- 74ª questãoAs autoridades públicas competentes no Estado de Santa Catarina foram instadas a analisar, de forma fundamentada, a regularidade do edital…
- 75ª questãoFoi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pelo prazo de 3 (três) meses, em…
- 76ª questãoMaria, pessoa com deficiência e servidora ocupante exclusiva de cargo em comissão na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, integrou os…
- 77ª questãoEm decorrência de ampla mobilização popular, foi aprovada no último ano, a partir de iniciativa da maioria absoluta dos Deputados…
- 78ª questãoEm uma inspeção, agentes do controle externo do Tribunal de Contas do Estado Sigma constataram que a remuneração básica de diversos…
- 79ª questãoO Estado Alfa instituiu, pela lei ordinária estadual XXX/2023, publicada em 11/09/2023, a incidência de Imposto sobre a Propriedade de…
- 80ª questãoSegundo a atual redação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da parcela de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que…
- 81ª questãoJoão Rico possui dívidas tributárias com três entes federados, a saber, dívida de tributos federais no valor de R$ 100.000,00; dívidas com…
- 82ª questãoA sociedade empresária Transporta 100% Ltda., com sede no Município Alfa, no ano de 2026, prestou serviço de transporte de 20 toneladas de…
- 83ª questãoApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Guilherme, Juiz de Direito, condenou…
- 84ª questãoMatheus, particular, maior e capaz, com 32 anos de idade, foi capturado em flagrante pela prática do crime de falsidade ideológica…
- 85ª questãoO Ministério Público do Estado de Santa Catarina tomou conhecimento, por meio de denúncia individualizada, da existência de indícios de…
- 86ª questãoLucas, agente público competente, ordenou despesa não autorizada por lei, sem, contudo, gerar lesividade relevante ao bem jurídico…
- 87ª questãoO Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas atingiu o patamar de 96%. Mesmo após essa…
- 88ª questãoO Território Federal Alfa, por determinação da Constituição Federal de 1988, foi transformado no Estado Alfa. Também por força de…
- 89ª questãoEm maio de 2026, o Estado Alfa celebrou contrato de cessão onerosa de créditos tributários de ICMS inscritos em dívida ativa para um fundo…
- 90ª questãoEm setembro de 2026, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O…
- 91ª questãoUma plataforma digital de intermediação de serviços domésticos passou a tratar dados pessoais de seus usuários (prestadores e…
- 92ª questãoCarlos, proprietário de uma fazenda produtora de café, viajou ao exterior por longo período sem deixar procurador ou qualquer instrução…
- 93ª questãoO Município Alfa celebrou contrato administrativo com a empresa Beta para exploração econômica de um imóvel urbano pertencente ao ente…
- 94ª questãoJoão da Silva ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada à União, postulando a…
- 95ª questãoNo âmbito do TCE-SC, o Conselheiro Relator Adércio votou pela extinção do processo de prestação de contas, em sede preliminar, por perda…
- 96ª questãoO Superior Tribunal de Justiça aprecia pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio. O Ministro Relator ordenou a citação do…
- 97ª questãoDeterminada lei estadual amplia as possibilidades de aposentadoria voluntária dos servidores locais, com a opção de retiro precoce aos 55…
- 98ª questãoCom o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, diversas alterações relevantes tomaram lugar na previdência social brasileira, incluindo…
- 99ª questãoMaria Antônia, advogada privada em atividade autônoma no Estado de Santa Catarina, desempenha suas funções em favor de seus clientes…
- 100ª questãoJorge Ferraz, servidor público do Estado de Santa Catarina, dotado de cargo público de provimento efetivo, é regulamente filiado ao Regime…