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Prova · 35 questões nesta página

FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal

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  1. 11ª questãoLeia o segmento textual a seguir. A fundamentar o entendimento de que o Tribunal de Contas exerce função jurisdicional está o argumento de…
  2. 12ª questãoA língua portuguesa contém vocábulos com três acentuações tônicas: oxítonas, paroxítonas e proparoxítonas. Entre as opções abaixo…
  3. 27ª questãoWalter, auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), recentemente, praticou conduta que…
  4. 31ª questãoAnalise as condutas a seguir elencadas, praticadas por servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC): I. Lucia…
  5. 32ª questãoCom relação às denúncias anônimas, à luz do disposto na Resolução nº 302/2026, do TCE-SC, que institui a Política de Gestão e Controle da…
  6. 71ª questãoNos termos do texto constitucional, lei complementar instituirá o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre…
  7. 72ª questãoLucas, servidor público no Estado de Santa Catarina, tomou conhecimento de que ocorrerá remoção por interesse do serviço, fundada na…
  8. 73ª questãoO Estado Alfa, em observância às formalidades legais, publicou edital de chamamento público visando à celebração de parceria com…
  9. 74ª questãoAs autoridades públicas competentes no Estado de Santa Catarina foram instadas a analisar, de forma fundamentada, a regularidade do edital…
  10. 75ª questãoFoi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pelo prazo de 3 (três) meses, em…
  11. 76ª questãoMaria, pessoa com deficiência e servidora ocupante exclusiva de cargo em comissão na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, integrou os…
  12. 77ª questãoEm decorrência de ampla mobilização popular, foi aprovada no último ano, a partir de iniciativa da maioria absoluta dos Deputados…
  13. 78ª questãoEm uma inspeção, agentes do controle externo do Tribunal de Contas do Estado Sigma constataram que a remuneração básica de diversos…
  14. 79ª questãoO Estado Alfa instituiu, pela lei ordinária estadual XXX/2023, publicada em 11/09/2023, a incidência de Imposto sobre a Propriedade de…
  15. 80ª questãoSegundo a atual redação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), da parcela de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que…
  16. 81ª questãoJoão Rico possui dívidas tributárias com três entes federados, a saber, dívida de tributos federais no valor de R$ 100.000,00; dívidas com…
  17. 82ª questãoA sociedade empresária Transporta 100% Ltda., com sede no Município Alfa, no ano de 2026, prestou serviço de transporte de 20 toneladas de…
  18. 83ª questãoApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Guilherme, Juiz de Direito, condenou…
  19. 84ª questãoMatheus, particular, maior e capaz, com 32 anos de idade, foi capturado em flagrante pela prática do crime de falsidade ideológica…
  20. 85ª questãoO Ministério Público do Estado de Santa Catarina tomou conhecimento, por meio de denúncia individualizada, da existência de indícios de…
  21. 86ª questãoLucas, agente público competente, ordenou despesa não autorizada por lei, sem, contudo, gerar lesividade relevante ao bem jurídico…
  22. 87ª questãoO Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas atingiu o patamar de 96%. Mesmo após essa…
  23. 88ª questãoO Território Federal Alfa, por determinação da Constituição Federal de 1988, foi transformado no Estado Alfa. Também por força de…
  24. 89ª questãoEm maio de 2026, o Estado Alfa celebrou contrato de cessão onerosa de créditos tributários de ICMS inscritos em dívida ativa para um fundo…
  25. 90ª questãoEm setembro de 2026, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027. O…
  26. 91ª questãoUma plataforma digital de intermediação de serviços domésticos passou a tratar dados pessoais de seus usuários (prestadores e…
  27. 92ª questãoCarlos, proprietário de uma fazenda produtora de café, viajou ao exterior por longo período sem deixar procurador ou qualquer instrução…
  28. 93ª questãoO Município Alfa celebrou contrato administrativo com a empresa Beta para exploração econômica de um imóvel urbano pertencente ao ente…
  29. 94ª questãoJoão da Silva ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada à União, postulando a…
  30. 95ª questãoNo âmbito do TCE-SC, o Conselheiro Relator Adércio votou pela extinção do processo de prestação de contas, em sede preliminar, por perda…
  31. 96ª questãoO Superior Tribunal de Justiça aprecia pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio. O Ministro Relator ordenou a citação do…
  32. 97ª questãoDeterminada lei estadual amplia as possibilidades de aposentadoria voluntária dos servidores locais, com a opção de retiro precoce aos 55…
  33. 98ª questãoCom o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, diversas alterações relevantes tomaram lugar na previdência social brasileira, incluindo…
  34. 99ª questãoMaria Antônia, advogada privada em atividade autônoma no Estado de Santa Catarina, desempenha suas funções em favor de seus clientes…
  35. 100ª questãoJorge Ferraz, servidor público do Estado de Santa Catarina, dotado de cargo público de provimento efetivo, é regulamente filiado ao Regime…

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