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Questão 34015 · 83ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Diferenças entre reclusão e detenção

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Diferenças entre reclusão e detenção · Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Guilherme, Juiz de Direito, condenou Caio pela prática do crime de furto qualificado, às penas finais de dois anos e seis meses de reclusão, no regime inicial aberto.
Com o preenchimento dos requisitos legais, o Magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, na forma da lei.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade de Caio foi substituída por
  1. A
    prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana e prestação pecuniária.
  2. B
    prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
  3. C
    prestação de serviços à comunidade.
  4. D
    limitação de fim de semana.
  5. E
    prestação pecuniária.

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