Questão 34015 · 83ª da prova
FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Diferenças entre reclusão e detenção
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Diferenças entre reclusão e detenção · Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como
consectários do devido processo legal, Guilherme, Juiz de Direito,
condenou Caio pela prática do crime de furto qualificado, às
penas finais de dois anos e seis meses de reclusão, no regime
inicial aberto.
Com o preenchimento dos requisitos legais, o Magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, na forma da lei.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade de Caio foi substituída por
Com o preenchimento dos requisitos legais, o Magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, na forma da lei.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade de Caio foi substituída por
- Aprestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana e prestação pecuniária.
- Bprestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
- Cprestação de serviços à comunidade.
- Dlimitação de fim de semana.
- Eprestação pecuniária.