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Questão 34019 · 87ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: A Despesa Pública

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública · Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
O Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas atingiu o patamar de 96%. Mesmo após essa apuração, o Estado Alfa criou por lei alguns cargos que implicaram aumento de despesa, elevando a relação entre despesas correntes e receitas ao patamar de 97%.
Em razão desse cenário, enquanto permanecer a situação, o Estado Alfa fica obrigatoriamente proibido de
  1. A
    criar novos cargos, empregos ou funções que impliquem aumento de despesa.
  2. B
    alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
  3. C
    conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária.
  4. D
    conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de seus servidores.
  5. E
    obter garantias de qualquer outro ente da Federação.

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