Questão 34019 · 87ª da prova
FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: A Despesa Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Despesa Pública · Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
O Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, a relação
entre despesas correntes e receitas atingiu o patamar de 96%.
Mesmo após essa apuração, o Estado Alfa criou por lei alguns
cargos que implicaram aumento de despesa, elevando a relação
entre despesas correntes e receitas ao patamar de 97%.
Em razão desse cenário, enquanto permanecer a situação, o Estado Alfa fica obrigatoriamente proibido de
Em razão desse cenário, enquanto permanecer a situação, o Estado Alfa fica obrigatoriamente proibido de
- Acriar novos cargos, empregos ou funções que impliquem aumento de despesa.
- Balterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
- Cconceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária.
- Dconceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de seus servidores.
- Eobter garantias de qualquer outro ente da Federação.