Questão 34018 · 86ª da prova
FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Culpabilidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Culpabilidade · Noções Gerais da Culpabilidade · Crimes contra a administração pública
Lucas, agente público competente, ordenou despesa não
autorizada por lei, sem, contudo, gerar lesividade relevante ao
bem jurídico tutelado. No curso de investigação deflagrada pela
Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, constatou-se que Lucas
assim agiu por imprudência, não havendo vontade e consciência
de praticar ilícito penal.
Nesse enredo, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
Nesse enredo, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
- Anão responderá por qualquer delito, já que, embora a conduta seja criminalizada a título de dolo ou culpa, não houve lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
- Bresponderá pelo crime de ordenação de despesa não autorizada, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
- Cnão responderá por qualquer delito, por não ter agido com dolo, essencial para a caracterização do crime de ordenação de despesa não autorizada.
- Dresponderá pelo crime de ordenação de despesa não autorizada, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
- Eresponderá pelo crime de ordenação de despesa não autorizada, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.