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Questão 34007 · 75ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Poder Legislativo

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo · Organização dos Poderes · Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Foi instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pelo prazo de 3 (três) meses, em atendimento ao requerimento de um terço dos seus membros.
O objetivo da CPI é o de apurar as razões de o mercado cambial estar praticando taxas mais elevadas que a média nacional no território do Estado Alfa, o que poderia estar impactando no fluxo de turistas. Como medida preliminar, foi deliberada, de maneira fundamentada, a convocação do Secretário Estadual de Turismo.
Em relação a cada um dos aspectos dessa narrativa, concebidos em sua individualidade, é correto afirmar que
  1. A
    não apresentam incorreção.
  2. B
    somente há incorreção em relação à convocação.
  3. C
    somente há incorreção em relação ao objeto da CPI.
  4. D
    somente há incorreção em relação ao prazo de duração da CPI.
  5. E
    somente há incorreção em relação ao quantitativo de parlamentares que requereu a instauração da CPI.

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