Questão 34016 · 84ª da prova
FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Causas de extinção da punibilidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Causas de extinção da punibilidade · Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos · Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato · Crimes contra a fé pública
Matheus, particular, maior e capaz, com 32 anos de idade, foi
capturado em flagrante pela prática do crime de falsidade
ideológica envolvendo documento público. Em assim sendo, o
Ministério Público ofereceu e o juízo competente recebeu a
denúncia no dia 09 de abril de 2026.
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, não havendo outras causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de
Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, não havendo outras causas interruptivas ou suspensivas, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva estatal, pela pena em abstrato, ocorrerá no ano de
- A2030.
- B2034.
- C2038.
- D2042.
- E2046.